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A Justiça Federal concedeu liminar que mantém a obrigatoriedade do simulador de direção nas autoescolas gaúchas

Decisão vale apenas para as empresas filiadas ao SindiCFC-RS. (Foto: Divulgação/Detran-RS)

Uma liminar do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) anulou os efeitos da resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) que retira dos CFCs (Centro de Formação de Condutores) gaúchos a obrigatoriedade do simulador de direção e reduz as horas-aula para se obter a carteira de motorista. A nova decisão, do desembargador Rogério Favreto, vale até a sentença em primeiro grau, a cargo da 6ª Vara Federal de Porto Alegre, ainda sem data definida.

O recurso foi deferido a pedido do SindiCFC (Sindicato dos Centros de Habilitação de Condutores e Auto e Motoescolas) do Rio Grande do Sul). Com isso, vale exclusivamente para as autoescolas filiadas à entidade, que representa quase 300 empresas do segmento em todo o Estado.

Para as demais unidades federativas do País, a Resolução 778 permanece inalterada, com vigência a partir do mês que vem. Mas há a possibilidade de que a decisão do TRF-4 gere jurisprudência favorável a futuros julgamentos do mesmo tipo de solicitação. Segundo especialistas, uma eventual suspensão da nova regra do Contran em todo o País dependeria de ação civil pública.

Bolsonaro

Cerca de um mês antes de o sindicato de classe ingressar com o processo, a desobrigação do simulador e a redução da carga horária para os candidatos à CNH (Carteira Nacional de Habilitação) havia sido confirmada pela pasta da Infraestrutura e comemorada pelo presidente Jair Bolsonaro.

“(…) O Conselho Nacional de Trânsito, presidido pelo ministro Tarcísio Freitas, decidiu acabar com a obrigatoriedade do uso de simuladores para tirar habilitação. O custo da CNH será reduzido em aproximadamente R$ 300. Mais uma promessa sendo cumprida!”, escreveu no dia 13 de junho, por meio de postagem em sua conta no Twitter:

Para o ministro, o simulador “não tem eficácia comprovada”, portanto não deve ser obrigatório. Ele também argumentou que resolução tem por objetivo reduzir a burocracia e os custos para a emissão do documento de motorista. Freitas estimou, na ocasião, uma queda de até 15% no valor cobrado pelas autoescolas a partir de setembro.

“A gente já vinha falando ao longo do tempo e hoje estamos tirando a obrigatoriedade dos simuladores, que passam a ser facultativos”, declarou. “Essa será uma opção do condutor, a de fazer a aula ou não. Se ele julgar necessário que aquilo é importante para a formação dele, de que não está seguro de já sair para a aula prática, poderá usar o equipamento. Caso contrário, não terá que fazer a aula de simulador.”

(Marcello Campos)