Brasil A Justiça Federal derrubou a segunda a liminar que suspendia a negociação entre a Embraer e a Boeing
Por Redação O Sul | 22 de dezembro de 2018
A Justiça Federal derrubou na madrugada deste sábado (22) a liminar que suspendia a negociação entre a Embraer e a Boeing. A decisão é da desembargadora Therezinha Cazerta, presidente do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), e atende a recurso da AGU (Advocacia-Geral da União).
As duas companhias firmaram acordo para unir forças e criar uma nova empresa de aviação civil no Brasil. As tratativas estavam paralisadas desde o último dia 19 por ação movida pelo sindicato de trabalhadores onde a Embraer mantém fábricas no país.
Os sindicalistas alegam que o negócio fere regras de mercado. Eles consideram que haveria uma incorporação da Embraer pela Boeing, e não apenas uma associação entre as duas empresas para um projeto específico. Já a AGU defende que a suspensão fere a livre iniciativa e configura intervenção estatal em acordos privados.
Esta é a segunda vez que as negociações voltam a ser autorizadas após serem interrompidas. No último dia 10, o TRF3 havia suspendido outra liminar que impedia o andamento das transações. Ela havia sido concedida pela 24ª Vara Cível Federal de São Paulo, em ação movida por dois deputados federais.
Na decisão deste sábado, a desembargadora destaca que não cabe à Justiça decidir sobre o futuro da Embraer. “Estado-juiz não é detentor de ‘golden share’. À reserva de jurisdição incumbe a proteção de direitos, no sentido forte do termo, e não a definição dos rumos da maior sociedade empresária brasileira de aviação”, escreveu.
Golden share é uma ação de classe especial que dá direito a veto em decisões estratégicas de uma empresa, como a transferência de controle acionário. O governo brasileiro detém um papel desse tipo na Embraer.
O acordo
A nova empresa criada pela Boeing e Embraer, uma joint venture, é avaliada em US$ 5,26 bilhões. Inicialmente, quando as duas empresas assinaram um memorando, o valor era estimado em US$ 4,75 bilhões. Nos termos do acordo, a fabricante norte-americana de aeronaves deterá 80% do novo negócio e a Embraer, os 20% restantes.
O acordo ainda precisa ser aprovado pelo governo brasileiro, que é dono de uma golden share na companhia. Caso isso aconteça, o negócio ainda será submetido à aprovação dos acionistas, das autoridades regulatórias, “bem como a outras condições pertinentes à conclusão de uma transação deste tipo”, segundo a Embraer.
União
A Boeing e a Embraer anunciaram no fim do ano passado que estudavam unir seus negócios. A expectativa era de que a união entre as duas poderia criar uma gigante global de aviação, com forte atuação nos segmentos de longa distância e na aviação regional, e capaz de fazer frente a uma união similar entre as maiores concorrentes, Airbus e Bombardier, que também se uniram.
