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| A Justiça Federal em Porto Alegre aceitou denúncia do Ministério Público contra dois ex-secretários estaduais do Meio Ambiente

Niedesberg (E) e Berfran (D) chegaram a ser presos pela PF em 2013. (Foto: Reprodução)

O juiz Guilherme Beltrami, da 7ª Vara Federal de Porto Alegre, acolheu uma denúncia apresentada pelo MPF (Ministério Público Federal) contra dois ex-secretários do Meio Ambiente do Rio Grande do Sul, no âmbito da “Operação Concutare”, deflagrada pela PF (Polícia Federal) há mais de seis anos. São eles Berfran Rosado (corrupção ativa) e Carlos Fernando Niedesberg (corrupção passiva).

A força-tarefa deflagrada em abril de 2013 teve como foco crimes envolvendo concessões de licenças ambientais para dois empreendimentos residenciais (condomínios) no Litoral Norte gaúcho, no ano anterior. Junto com outras 47 pessoas, os envolvidos foram indiciados pela PF em 30 de agosto daquele ano. Também se tornou réu o ex-servidor da Fepam (Fundação Estadual de Proteção Ambiental) Mattos Alem Roxo (corrupção passiva).

O grupo havia sido denunciado pela PR (Procuradoria da República) e o inquérito chegou a ser arquivado, por conta de uma suposta “inércia” por parte da promotoria.

De acordo com o procurador da República Felipe Muller, Berfran Rosado teria agido em parceria com o Instituto Biosenso de Sustentabilidade Ambiental, apontado pelo Ministério Público Federal como uma empresa que fazia de forma ilícita uma espécie de intermediação entre empreendedores com problemas em processos desse tipo e servidores de órgãos do setor. No processo, o MPF aponta:

“Através do Instituto Biosenso, Giancarlo Tusi Pinto, presidente da instituição [falecido há dois anos] e Berfran Rosado atuavam como despachantes/consultores ambientais na prática de intermediação de interesses de empresários junto a órgãos públicos para a liberação de licenças (…). No desenrolar das investigações, observou-se que, ainda que algum assessoramento técnico possa ter sido prestado aos contratantes, a atividade principal da instituição correspondia às práticas de advocacia administrativa (em coautoria com servidores públicos) e corrupção junto ao órgão ambiental”.

Trajetórias

Antonio Berfran Rosado, 60 anos, é filiado ao PPS e foi deputado estadual por três mandatos. Sua primeira eleição foi em 1998, ainda pelo PMDB. Nas eleições à prefeitura de Porto Alegre de 2008, candidatou-se a vice na chapa de Manuela D’Ávila, do PC do B. Ele assumiu o cargo de secretário do Meio Ambiente durante a gestão da governadora Yeda Crusius, em fevereiro de 2009, e se desincompatibilizou em maio de 2010 para concorrer a vice-governador nas eleições na chapa da tucana.

No dia 29 de abril de 2013, Rosado foi preso pela PF na Operação Concutare. Na época, Berfran era sócio-presidente do Instituto Biosenso. Após ser ouvido pela polícia, foi recolhido ao Presídio Central da capital gaúcha, onde cumpriu prisão temporária. Já Carlos Fernando Niedesberg, vinculado ao PCdoB, também foi preso na época, junto com empresários, servidores públicos e políticos como o então secretário municipal do Meio Ambiente, Luiz Fernando Záchia (PMDB).

Arquivamento

No início de novembro passado, a juíza Karine da Silva Cordeiro, da 7ª Vara Federal de Porto Alegre, havia ordenado o arquivamento do inquérito em relação ao ex-secretário Berfran Rosado, apontando que a última ação do MPF no caso fora realizada há cinco anos e que, ao ser questionado sobre o pedido da defesa para que o caso fosse arquivado, “o MPF não apresentou “qualquer justificativa para a inércia no oferecimento da denúncia”.

A decisão beneficiou Berfran. Outros dois investigados também pediram arquivamento do inquérito em relação a eles, por conta da falta de celeridade do MPF na apresentação da denúncia. A magistrada entendeu que a situação era similar à de Berfran e atendeu ao pedido dos advogados, no final de novembro, estendendo a decisão a outros 18 denunciados.

(Marcello Campos)

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