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José Dirceu deve se apresentar nesta sexta para ser preso

José Dirceu tem até sexta-feira para se apresentar. (Foto: Lula Marques)

A 13ª Vara Federal expediu um mandado de prisão contra o ex-ministro José Dirceu na noite de quinta-feira (17). Mais cedo, Dirceu teve o último recurso negado no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), em Porto Alegre, que se manifestou pela execução provisória da pena.

Como o juiz Sérgio Moro viajou aos Estados Unidos, o mandado de prisão foi assinado pela juíza Gabriela Hardt, que está na titularidade até o seu retorno.

A juíza determinou que o ex-ministro se apresente à carceragem da Polícia Federal em Brasília até as 17h desta sexta-feira (18). Em seguida, ele deverá ser encaminhado ao Complexo Médico Penal, na região metropolitana de Curitiba (PR), onde há uma ala reservada aos presos da Lava-Jato.

“Sem prejuízo de eventual recambiamento ao Complexo Penitenciário da Papuda, no futuro, se for o caso”, escreveu a magistrada.

Em setembro de 2017, Dirceu teve sua pena aumentada na segunda instância para 30 anos e nove meses por corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Ele chegou a ser preso preventivamente em agosto de 2015, com a deflagração da 17ª fase da Lava-Jato, mas teve habeas corpus concedido pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em maio de 2017.

Relembre o caso

Dirceu é acusado de ter recebido R$ 12 milhões em propina da Engevix por meio de contratos superfaturados com a diretoria de serviços da Petrobras, encabeçada por Renato Duque.

Parte da propina, segundo a denúncia do MPF (Ministério Público Federal), foi destinada ao PT, que dava sustentação política para que Duque permanecesse no cargo. Ainda de acordo com os procuradores, o ex-ministro recebeu vantagens indevidas por ter sido responsável pela indicação e manutenção de Duque na diretoria.

Segundo o MPF, a propina foi repassada de 2005 a 2014. Metade ficaria para os agentes da estatal e a outra metade para o PT, sendo parcelas dessa metade destinadas para agentes específicos, como Dirceu. As vantagens indevidas teriam sido repassadas com a ajuda do operador Milton Pascowitch e sua empresa, a Jamp, por meio da simulação de contratos de consultoria com a Engevix no total de R$ 54 milhões.

Ações penais

Dirceu ainda é réu em outras duas ações. Em março de 2017, o ex-ministro foi condenado pela segunda vez na Lava-Jato, a 11 anos e três meses de reclusão, por corrupção e lavagem de dinheiro. Ele teria recebido vantagens indevidas em um contrato da empresa Apolo Tubulars com a Petrobras e ocultado o recebimento da propina por meio de sua empresa JD Assessoria e Consultoria. O processo ainda não foi julgado na segunda instância.

Em fevereiro deste ano, Dirceu se tornou réu pela terceira vez, denunciado por supostamente ter recebido vantagens indevidas da Engevix e da UTC em troca de contratos com a Petrobras. A Engevix, segundo o MPF, fez um pagamento de R$ 900 mil à Entrelinhas Comunicação, para quitar serviços que a empresa forneceu a Dirceu. A UTC também teria realizado pagamentos indevidos à JD Assessoria no valor de R$ 1,5 milhão.

Defesa

O advogado de Dirceu, Roberto Podval, disse que a prisão de Dirceu “já se mostrou desnecessária, como tantas outras”.

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