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A Justiça gaúcha condenou a empresa Uber a indenizar um cadeirante que teve negada uma corrida pelo aplicativo de transporte

Passageiro também foi alvo de ofensas por parte do motorista. (Foto: Reprodução)

Em uma decisão de segunda instância, a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do Rio Grande do Sul aumentou de R$ 1 mil para R$ 5 mil o valor de indenização a ser pago pela empresa Uber em um processo envolvendo a atitude de um motorista cadastrado no aplicativo de transporte particular que se recusou a transportar um cadeirante. O passageiro também foi alvo de ofensas pelo profissional.

O autor da ação relatou ter solicitado o serviço para ir até a sua casa. No momento do embarque, porém, o condutor do veículo se negou a permitir o embarque. Ele teria manifestado irritação com o fato de o cliente usar cadeira de rodas. No primeiro grau, a Uber foi condenada a pagar R$ 1 mil, a título de danos morais, mas o deficiente físico recorreu, por considerar o valor insignificante.

Ao proferir o seu voto, o juiz Luis Francisco Franco considerou a relação de consumo envolvida no incidente e que seria obrigação da empresa demonstrar que o atendimento foi prestado de modo correto: a ré teria que provar que o cancelamento do pedido de transporte por aplicativo apresentara um fundamento razoável, justificado nas regras comuns a ambas as partes.

Sublinhou, ainda, não haver dúvidas de que a ré assumiu a responsabilidade pelo evento lesivo, pois não lançou mão de recurso em contrapartida ao juízo de culpa estabelecido na sentença. “Além de suas limitações, é público e notório que o cadeirante enfrenta em sua rotina sérias dificuldades de acesso aos mais variados locais, dificuldades de inclusão social e de alcançar objetivos comuns a qualquer pessoa”, acrescentou.

Xingamentos

“Sujeitar-se a um acontecimento como o narrado nos autos só agrava a sua condição social de vulnerável. Como facilmente pode ser observado, o fato é grave por si só”, finalizou o relator. “Os impropérios proferidos pelo condutor do veículo ao autor não podem ser descartados [na decisão sobre o processo]. Seus colegas Fábio Vieira Heerdt e Giuliano Viero Giuliato acompanharam o voto de Franco.

(Marcello Campos)

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