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A Justiça gaúcha não reconheceu como união estável um relacionamento que durou oito meses

Decisão do TJ-RS levou em consideração o artigo 1.723 do Código Civil brasileiro. (Foto: Reprodução)

O reconhecimento da união estável entre homem e mulher só é possível quando comprovada a convivência pública, contínua, duradoura e estabelecida com o objetivo de constituir família, conforme prevê o artigo 1.723 do Código Civil brasileiro. Com esse entendimento, a 8ª Câmara Cível do TJ-RS (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul) negou o pedido de uma gaúcha que viveu oito meses com o seu então companheiro.

Após o fim da relação, ela ajuizou ação declaratória de reconhecimento e de dissolução de união estável, cumulada com danos morais. No primeiro grau, o juiz deu parcial procedência à ação. Reconheceu e dissolveu a união e ainda determinou a partilha de um automóvel, adquirido no tempo em que o casal estava junto – entre os meses de janeiro e agosto de 2015.

Contra essa decisão, o homem interpôs apelação cível, argumentando que o relacionamento não preencheu os pressupostos legais que caracterizam a união estável. Afirmou que períodos de namoro foram intercalados por longos períodos de afastamento e que arcou sozinho com as prestações do veículo.

“Arranjo”

Analisando os autos do processo, o relator do recurso na 8ª Câmara Cível, desembargador Ricardo Moreira Lins Pastl, não identificou as características de uma união estável, como define o artigo 1.723 do Código Civil. A seu ver, o ‘‘arranjo’’ conjugal, pelo seu curto tempo, não atende aos pressupostos de durabilidade, estabilidade e seriedade inerentes ao objetivo de constituir família.

“Realço que o período de oito meses é demasiadamente exíguo para que se tenha a relação como estável; isto é, como firme, como constante, como durável”, escreveu Pastl no voto. “As relações entre as pessoas não se desenvolvem com as mesmas características o tempo inteiro, de forma constante, e há, como em tudo, uma evolução e, depois, uma involução. Sendo assim, mesmo os marcos inicial e final afirmados pelas partes experimentam alguma sorte de relativização, já que a relação não é de natureza contábil ou matemática.”

Pastl observou, ainda, que a autora não conseguiu provar que contribuiu para a compra do automóvel nem o interesse mútuo em constituir uma família, seja pela inclusão como dependente de plano de saúde ou pela simples habilitação em clubes e associações.

(Marcello Campos)

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