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A Justiça homologou acordos com a Samarco por tragédia ambiental de Mariana

Barragem pertencente à mineradora Samarco se rompeu no distrito de Bento Rodrigues, em Mariana, Minas Gerais. É o maior desastre ambiental do País. (Foto: Corpo de Bombeiros/MG/Divulgação)

A Justiça Federal em Minas Gerais homologou acordos entre a mineradora Samarco e órgãos públicos em razão dos danos decorrentes do rompimento da barragem de Fundão, na cidade de Mariana (MG). Os acertos preveem a alteração dos chamados “órgãos de governança”, entre eles o conselho da Fundação Renova e o Comitê Interfederativo, além de adotar outras medidas.

O rompimento da barragem de Fundão ocorreu em novembro de 2015. O grande deslizamento de rejeitos deixou 19 mortos e 225 famílias sem casas. Além das mortes e prejuízos às famílias em Mariana, a tragédia causou grave impacto ao meio ambiente no Vale do Rio Doce, afetando regiões dos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo.

Negociação

O acerto foi homologado pelo juiz federal Mário Franco Júnior e incluiu a Samarco, suas acionistas (BHP Biliton Brasil e Vale) e os ministérios públicos, defensorias públicas e advocacias públicas da União e dos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo. Ele foi celebrado no dia 25 de julho, após uma negociação entre as partes que levou quase dois anos. Segundo o juiz, “trata-se do mais importante passo já dado no equacionamento do litígio envolvendo o maior desastre ambiental do País”.

O acordo homologado alterou os canais de discussão e diálogo entre representantes dos atingidos e a Fundação Renova, criada para implementar as ações de reparação. O Comitê Interfederativo, órgão instituído para monitorar e fiscalizar os programas de reparação, passará a ter mais quatro integrantes, chegando a 16 membros. O Conselho de Curadores da Fundação Renova também será sofrerá mudanças, incorporando dois representantes das entidades afetadas pelos danos causados pelo rompimento da barragem.

Autonomia das comunidades para escolha das entidades

O termo aditivo também garantiu a autonomia das comunidades para escolha das entidades que vão oferecer assistência técnica a elas. E estabeleceu exigências e requisitos para as organizações que pleiteiem este serviço, buscando evitar a captura pelo poder econômico e pelo que o juiz chamou de interesses político-partidários.

Os termos do acordo preveem também um período de dois anos para discussão e ajuste dos 42 programas de reparação previstos no Termo de Transição e Ajustamento de Conduta firmado com a Samarco e suas acionistas em março de 2016. Segundo a Samarco, enquanto não houver a repactuação, a Fundação Renova manterá a execução das medidas nos termos acordados em 2016.

Bento Rodrigues

A prefeitura de Mariana (MG) liberou formalmente o início das obras de reconstrução do subdistrito de Bento Rodrigues, atingido pelo vazamento da barragem de Fundão em novembro de 2015.

Uma autorização já havia sido concedida pela Secretaria de Estado de Cidades e de Integração Regional, a qual permitia intervenções como divisão de terrenos, pavimentação de ruas, instalação de redes de esgoto, distribuição de água e de energia. Segundo a Fundação Renova as obras devem ser entregues em até dois anos. “Os primeiros passos serão a supressão vegetal e terraplenagem do terreno, seguidos pelas obras de infraestrutura, como pavimentação, drenagem, redes de esgoto, distribuição de água e de energia. Após essa etapa, serão construídas as residências e equipamentos públicos”, informou o órgão.

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