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A Justiça mandou liberar um remédio para uma doença rara barrado na alfândega

Para o juiz, os documentos juntados ao processo demonstram a gravidade do quadro de saúde da autora e a urgência da liberação do medicamento. (Foto: Reprodução)

O juiz federal Haroldo Nader, da 6.ª Vara Federal de Campinas (SP) determinou, em decisão liminar, a imediata liberação de um medicamento importado que estava preso na Alfandega do Aeroporto Internacional de Viracopos-Campinas.

As informações foram divulgadas pela Assessoria de Imprensa da Justiça Federal em São Paulo – Processo: 5001127-51.2018.4.03.6105.

 A autora da ação alegou ser portadora da Doença de HPN (Hemoglobina Paroxística Noturna), sendo essa uma anemia hemolítica crônica, considerada rara, grave, sistêmica e fatal. E que a falta do medicamento (Soliris – eculizumab) pode levá-la a óbito.

Argumentou que, tendo em vista o alto custo do medicamento, recorreu a um pedido de doação junto ao laboratório, obtendo êxito. Contudo, o remédio ficou retido após a interrupção do despacho aduaneiro, sob a alegação de diferença entre o valor declarado e o valor de comercialização, sendo expedida uma exigência fiscal para o recolhimento da diferença dos valores dos impostos.

Para o juiz, os documentos juntados ao processo demonstram a gravidade do quadro de saúde da autora e a urgência da liberação do medicamento.

“A doação não dispensa a correta valoração aduaneira. Havendo dúvidas sobre o valor das mercadorias doadas, há métodos substitutivos e procedimentos de valoração no Acordo de Valoração Aduaneira – GATT. Mas, ante a prova de que não se tratou de venda comercial, não se deve reter os bens para nova valoração e tributação posterior, principalmente em se tratando de medicamento para tratamento de doença grave, destinado à pessoa física hospitalizada por conta dessa doença”, afirmou Haroldo Nader.

Considerando a relevância do pedido e o risco apresentado em uma eventual demora na obtenção do medicamento, o magistrado determinou a imediata liberação do produto, ‘sem prejuízo da posterior lavratura de auto de infração decorrente do enquadramento da mercadoria para posterior exigência dos tributos eventualmente devidos’.

Sintomas

A forma mais clássica apresenta uma anemia hemolítica e presença dos produtos da hemólise na urina (hemoglobina e hemossiderina) faz com que ela fique com cor escura (cor de coca-cola) e às vezes o paciente apresenta icterícia e esplenomegalia (baço aumentado). A anemia é acompanhada de um sinal de regeneração moderada (reticulocitose) e de um certo grau de insuficiência medular. Os sintomas clássicos da anemia que podem estar presentes são fadiga, cansaço, falta de ar, cefaleia.

O problema maior que agrava uma evolução de um paciente com HPN é a trombose. As duas localizações mais frequentes destas tromboses são nas veias supra-hepáticas (síndrome de Budd-Chiari) e no sistema nervoso central. Duas outras complicações são também frequentemente encontradas: as crises dolorosas abdominais (de etiologia incerta; microtrombose mesentéricas) e as infecções recorrentes. As infecções são resultado da baixa no número de leucóticos (ou leucopenia). E os problemas de coagulação podem ser agravados com a baixa no número de plaquetas (ou plaquetopenia).

Muitos pacientes com anemia aplásica desenvolvem HPN. Esta anemia pode ser um resultado de um ataque do sistema imune à medula óssea, podendo ser desencadeada por uma falha no processo de hematopoese.

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