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A Justiça permite que bancos credores da Odebrecht tomem ações da Braskem

Os investigadores também discutiram a possibilidade de impedir a Odebrecht de pagar os advogados dos delatores e se responsabilizar pelas multas impostas aos executivos. (Foto: Agência Brasil)

Um juiz do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo concedeu liminar que permite que credores da Odebrecht tomem posse das ações da petroquímica Braskem oferecidas como garantia para empréstimos que fizeram ao conglomerado, de acordo com decisão vista pela Reuters.

A liminar, concedida na véspera em ação movida pelo Itaú Unibanco, anula uma decisão que proibia qualquer venda ou posse de ações da Braskem pelos bancos. A Odebrecht entrou com pedido de recuperação judicial em junho, com o objetivo de reestruturar 51 bilhões de reais.

“As ações oferecidas em garantia não pertencem às recuperandas [grupo Odebrecht], por se tratar de alienação fiduciária, tanto que o banco agravante [Itaú Unibanco] era quem recebia os dividendos pagos aos acionistas”, afirmou o juiz Alexandre Lazzarini, da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do tribunal. O Banco do Brasil também encaminhou um pedido semelhante ao feito pelo Itaú Unibanco.

A Odebrecht tem 38,3 por cento de participação na Braskem e 50,1 por cento das ações com direito a voto. O grupo afirmou no pedido de recuperação judicial que a manutenção do controle sobre a Braskem é essencial para sua reestruturação, uma vez que a petroquímica foi sua principal fonte de receita em 2018.

Uma fonte próxima da Odebrecht afirmou que o grupo espera encaminhar um recurso na próxima semana. Representantes do Itaú não comentaram o assunto de imediato e a Odebrecht não se manifestou. Se a decisão de Lazzarini for mantida, os bancos poderão vender as ações da Braskem imediatamente se quiserem. As ações da Braskem fecharam esta quinta-feira (11) em queda de 0,6 por cento, a 36,73 reais, enquanto o Ibovespa encerrou em baixa de 0,7 por cento.

Na decisão, foi escrito que as relações contratuais dessa magnitude não são realizadas por empresários “inexperientes”, pelo contrário, “são contratos realizados com consultorias e assessorias altamente qualificadas.” O juiz escreveu ainda que a Odebrecht manifestou, por vontade própria, o desejo de alienação da participação acionária na Braskem, o que contradiz a alegação de que a fatia na petroquímica seja considerada “bem essencial”.

Recuperação judicial

A Odebrecht entrou com um pedido de recuperação judicial, em junho, que se tornou o maior da história no Brasil – com uma dívida estimada em 80 bilhões de reais, a construtora superou o processo do grupo de telefonia Oi, que ostentava débitos de 64 bilhões de reais quando entrou com a medida, em 2016.

O grupo, que enfrenta grave crise financeira desde que foi atingido em cheio pela Operação Lava Jato, acumula execuções judiciais em andamento e afirma estar sem alternativas para resolver seu problema de liquidez financeira.