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Justiça suspende bloqueio de verbas do Ministério da Educação para universidades federais do País

AGU já prepara um recurso para reverter a determinação. (Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)

A Justiça Federal da Bahia determinou que o Ministério da Educação suspenda o bloqueio de verbas nas universidades federais. O governo pode recorrer da decisão, tomada pela juíza Renata Almeida de Moura, da 7ª Vara Federal, em Salvador, após uma ação apresentada pelo Diretório Central dos Estudantes da UnB (Universidade de Brasília).

O bloqueio de 30% nos gastos não obrigatórios (chamados “discricionários”, os únicos que podem ser revistos ao longo do ano e servem para pagar contas de água, luz, terceirizados e obras, por exemplo) foi anunciado em abril pelo Ministério da Educação. O contingenciamento representa, segundo o governo, 3,4% do orçamento total das universidades – isso porque a maior parte dos recursos das instituições de ensino superior vão para o pagamento de salários e aposentadorias, que são despesas obrigatórias e não podem ser alteradas pelo governo (leia mais abaixo).

Desde então, ações têm sido apresentadas à Justiça contra a medida. Além disso, no mês passado, houve manifestações em todo o país contra o bloqueio. A juíza fixou multa de R$ 100 mil por dia, caso o MEC não cumpra a decisão dentro do prazo de 24 horas.

“Em resumo, não se está aqui a defender a irresponsabilidade da gestão orçamentária, uma vez que é dever do administrador público dar cumprimento às metas fiscais estabelecidas em lei, mas apenas assegurando que os limites de empenho, especialmente em áreas sensíveis e fundamentais segundo a própria Constituição Federal, tenham por base critérios amparados em estudos que garantam a efetividade das normas constitucionais”, escreveu a juíza na sentença.

O Ministério informou que ainda não foi notificado da decisão, e que que a defesa judicial é de competência da AGU (Advocacia-Geral da União). A assessoria do órgão informou que ainda não foi intimada, mas prepara um recurso para reverter a determinação judicial.

Supremo

Na sexta-feira, o presidente Jair Bolsonaro enviou ao enviou ao STF (Supremo Tribunal Federal) um documento formulado por técnicos do governo segundo o qual o bloqueio em parte do orçamento das universidades visa o equilíbrio das contas públicas.

“O supramencionado contingenciamento orçamentário foi uma medida adotada com vistas salvaguardar observância, por parte do Estado brasileiro, do princípio constitucional implícito do equilíbrio orçamentário”, diz o parecer.

Conforme o documento enviado por Bolsonaro, que abrange pareceres assinados por técnicos da AGU e da Casa Civil, as universidades não estão “imunes” às medidas econômicas:

“Autonomia de gestão financeira conferida às universidades não significa independência financeira propriamente dita de tais entidades, as quais não podem ficar imunes às medidas de contingenciamento e observância da legislação orçamentária, sob pena de se colocar em risco o equilíbrio das contas públicas”.

Bloqueios

Conforme reitores ouvidos em maio pelo G1, o contingenciamento deste ano é ainda mais problemático que de anos anteriores porque as universidades já vinham enfrentando redução no orçamento.

Um levantamento de 2018 apontou que 90% das universidades tiveram perdas reais de recursos em comparação a 2013. Na prática, o orçamento para gastos não obrigatório já estava menor. De 2013 a 2017, o repasse total garantido pelo MEC encolheu 28,5% quando corrigido pela inflação acumulada no período.

(Marcello Campos)

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