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A Lava-Jato reacendeu o debate sobre o encarceramento de pessoas com idade avançada

Paulo Maluf está em prisão domiciliar. (Foto: Reprodução)

Com a prisão de políticos como Paulo Maluf, a Lava-Jato reacendeu o debate sobre o encarceramento de pessoas com idade avançada.

O médico Miguel Srougi, do Hospital Sírio Libanês, descreveu a situação do ex-prefeito da capital paulista Paulo Maluf como “estraçalhado” após o político passar três meses preso, em regime fechado, no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.

Maluf, atualmente com 86 anos e diagnóstico de câncer de próstata, cumpre sua pena por lavagem de dinheiro em casa – após decisão, em abril, do STF (Supremo Tribunal Federal), que considerou a detenção em domicílio mais adequada à condição de saúde do político.

Mas Srougi, em entrevista à colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de São Paulo, defendeu que, para idosos, a pena de prisão seria o equivalente à pena de morte.

“A imobilidade, a depressão e a desnutrição podem ser fatais para os mais velhos”, afirmou o urologista, argumentando que não falava em defesa do próprio paciente, mas pela reflexão sobre a reclusão de idosos.

Segundo o procurador do Estado de São Paulo José Luiz Moraes, ser idoso não é, no Brasil ou no mundo, condição que isente um cidadão da subordinação à lei ou da possibilidade de ser preso.

“A idade não gera impunidade. Mas, como a aplicação da pena deve levar em conta as condições da pessoa, a lei prevê alguns tratamentos diferentes nesses casos. Mas nunca a exclusão da pena”, aponta Moraes.

Se o Estatuto do Idoso define como 60 a idade que uma pessoa é assim considerada, diferentes leis falam em faixas etárias distintas para alguns benefícios.

A partir dos 70 anos, segundo o Código Penal, o prazo para prescrição do crime é reduzido à metade, e a idade passa a ser considerada uma atenuante na decisão, pelos juízes, de qual será a pena do réu.

Já pelo Código de Processo Penal, pessoas com mais de 80 anos podem ter a prisão preventiva substituída por prisão domiciliar.

Mais de 5 mil idosos presos

O acolhimento ou não desses benefícios pelos juízes em favor dos réus, porém, já foi alvo de críticas não só por profissionais envolvidos no caso de Maluf, mas também pela defesa de outros políticos comprometidos na Justiça, como o ex-presidente Lula, de 72 anos – mesma idade do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, que pode voltar à cadeia após decisão tomada nesta quinta-feira pelo TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região).

Até mesmo o ministro do STF Gilmar Mendes abordou o tema no plenário da corte. “Quem fala em direitos humanos e decreta prisão de quem tem 80 e 90 anos, se existe céu e existe Deus, vai ter que ajustar as contas”, disse o ministro.

Dados disponíveis não especificam o número de detentos por idade exata, mas números do Infopen (Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias) mostram que há, no Brasil, pelo menos 5.891 pessoas idosas presas (informações sobre faixa etária só estavam disponíveis para 75% da população prisional). Destas, 87% estão na faixa etária de 61 a 70 anos; 13% tem mais de 70 anos.

Idosos compõem cerca de 1% da população carcerária. Enquanto isso, a maior faixa etária nas prisões brasileiras é daqueles com até 29 anos, que somam 55% dos presos. Os dados do Infopen têm como referência o ano de 2016.

Precariedade

A situação dos idosos nas prisões tem chamado a atenção de pesquisadores e defensores públicos por condições humanitárias e de saúde.

A Defensoria Pública de São Paulo começou, neste ano, a mapear e agir judicialmente em prol dessa parcela da população carcerária no Estado. O trabalho foi iniciado com os casos de detentos que têm mais de 80 anos.

Segundo informações repassadas aos defensores pelo governo estadual, seriam 13 presos nesta condição. A Defensoria já pediu a transferência de parte deles para a prisão domiciliar.

“O cárcere já é espaço de violação de direitos. Nenhum direito previsto na Constituição ou em convenções internacionais é minimamente garantido. Assim, os idosos vivem uma dupla vulnerabilidade: a ausência destas garantias e a idade avançada”, afirmou Leonardo Biagioni de Lima, defensor público em São Paulo.

Nas vistorias realizadas pela defensoria nas prisões paulistas, Lima diz ser frequente encontrar detentos idosos muito debilitados – quando não abandonados.

“Vimos idosos sem condições de andar ou se levantar, e também com problemas graves de saúde. Sabemos que faltam profissionais de saúde nesse lugares, com algumas unidades sem um médico”, diz o defensor, enumerando problemas também de alimentação precária, ausência de água potável e acessibilidade.

A superlotação, segundo Lima, também força detentos, incluindo idosos, a dormir no chão ou a dividir colchões deteriorados. De acordo com dados do Infopen, a taxa de ocupação média das vagas nas unidades prisionais do Brasil é de 197% – ou seja, faltam 358,6 mil vagas.

 

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