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A licença e a compra de uma arma de fogo no Brasil custam pelo menos 4 mil reais

Estimativa não inclui despesas com aulas de tiro. (Foto: Reprodução)

Uma das principais promessas do então candidato Jair Bolsonaro (PSL-RJ) e primeira medida efetiva de seu governo no campo da segurança pública, a flexibilização da posse de armas de fogo no Brasil deve ser confirmada por meio de um decreto a ser assinado já nesta semana. Segundo especialistas, a medida atenderá a um segmento populacional de maior poder aquisitivo, em condições de arcar com os gastos envolvidos.

Um levantamento realizado pelo jornal “O Globo” em três capitais do País mostra que os custos para adquirir uma arma e regularizá-la situam-se em uma faixa que vai de R$ 4 mil a R$ 10 mil. Ou seja: são valores que estão longe das possibilidades financeiras da maior parte dos brasileiros.

Segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) referentes a 2017, metade da população do País tem uma renda média de R$ 754 por mês.

Dentre os custos envolvidos nos planos de quem pretende se armar, o que mais pesa no bolso é o preço do próprio artefato. Os valores do mercado para as opções mais comuns de defesa pessoal (revólver e pistola) variam de acordo com o modelo e o calibre, oscilando de cerca de R$ 3,5 mil a R$ 8 mil ou mais.

O cálculo mais conservador sobre os gastos envolvidos aponta cerca de R$ 4 mil no total, pressupondo-se que o interessado optará pelas armas-de-fogo mais baratas à disposição no mercado brasileiro. E essa conta também não inclui as aulas práticas para se submeter ao teste de tiro exigido pela PF (Polícia Federal), responsável por autorizar civis a possuírem ou portarem armamento.

Posse x porte

A posse é o direito de se manter uma arma de fogo dentro de casa ou estabelecimento comercial. Já o porte se refere ao direito de andar armado em qualquer lugar. Atualmente, para ter um artefato desse tipo, o cidadão brasileiro precisa preencher uma série de requisitos previstos em lei.

Se for um civil comum, precisa ingressar com um processo na PF. Se colecionar armas, for atirador esportivo ou praticante de caça autorizada, a permissão deve ser solicitada ao Exército. É preciso ter mais de 25 anos de idade e preencher requisitos legais como aptidão mental e capacidade de manuseio.

O candidato deve escrever uma declaração explicando por que precisa de uma arma. A compra só poderá ser feita se o delegado concordar com os argumentos e conceder a licença. Preenchidos todos os requisitos anteriores, o Sinarm (Sistema Nacional de Armas) autorizará a compra do artefato, sendo que o certificado de registro será expedido pela PF.

No Brasil, é permitido comprar legalmente revólveres calibres 22, 36 e 38, pistolas calibres 32, 22 e 380, espingardas 20, 28, 36, 32 e 12, rifles calibre 22 e carabinas calibre 38. Além dos armamentos, também é possível comprar munições e carregadores.

De acordo com o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003), a posse irregular de uma arma de fogo pode ser punida com sentença de um a três anos de reclusão, além de multa, enquanto o porte ilegal pode acarretar dois a quatro anos de prisão, além de multa. Já para a posse ou porte ilegal de arma de uso restrito das forças de segurança, são três a seis anos em regime fechado, além de multa.

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