Brasil A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos afirmou que o ensino domiciliar permite aos pais ensinar em suas casas mais conteúdo do que as escolas

A ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, informou que o texto da MP (medida provisória) que trata do ensino domiciliar está pronto. Damares disse que a MP será publicada e enviada ao Congresso na abertura dos trabalhos legislativos, em fevereiro. As informações são do blog da jornalista Andréia Sadi.

Segundo ela, a medida provisória – uma das metas dos cem primeiros dias de governo – é uma proposta para garantir apoio legal às famílias que quiserem optar pela prática conhecida como “homeschooling”. Para Damares, o “homeschooling” garante aos pais o poder de gerenciar o aprendizado dos filhos e até ensinar mais conteúdo.

“O pai que senta com o aluno duas, três horas por dia, pode estar aplicando mais conteúdo que a escola durante quatro, cinco horas por dia”, disse. Conforme a ministra, a experiência com o ensino domiciliar “é muito boa”, mas ela enfatiza: “Ninguém é obrigado a adotar o ensino domiciliar”.

Em setembro, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que, com a atual legislação, os pais não têm o direito de tirar os filhos da escola para ensiná-los exclusivamente em casa. Para a maioria dos ministros, a educação domiciliar exige a aprovação de uma lei que assegure avaliação de aprendizado e socialização.

Para a ministra, a falta de socialização é a maior crítica de quem se opõe ao ensino domiciliar, mas ela rejeita o argumento: “Não é só na escola que a criança se socializa. Este pai pode, por exemplo, matricular esta criança em um curso de inglês. Ela vai ter amigos do curso de inglês. Esta criança vai fazer esporte, esta criança vai a um clube, esta criança vai à igreja, esta criança tem vizinhos”.

“Este ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos surge para atender as demandas de famílias no Brasil. Nós temos um número muito grande de famílias no Brasil que já fazem o ensino domiciliar, só que estas famílias não estão ainda abrigadas pela legislação. Estas famílias não contam ainda com um apoio legal para continuarem fazendo o ensino domiciliar no Brasil. Números de famílias que fazem educação de uma forma direta, em torno de 11 mil famílias, mas a gente pode chegar a mais de 30 mil famílias que a educação não é tempo integral. Elas fazem educação em tempo parcial em casa. Então, é um número muito grande de famílias, mas o interessante é que existem muito mais famílias querendo o ensino domiciliar e ainda não partiram para o ensino domiciliar porque não tem uma legislação. Então, a MP vem para acolher as famílias que já fazem o ensino domiciliar porque nos últimos dois anos elas podiam fazer no Brasil porque havia uma liminar garantindo a elas o direito de ter o ensino domiciliar. Com a decisão do STF, que remete o assunto para o Congresso Nacional, estas famílias não têm mais a força da liminar”, afirmou Damares.