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A ministra que evitou a prisão do médico estuprador durante seu plantão rejeita a comparação com o desembargador que queria soltar Lula

Ministra Laurita Vaz  indeferiu 143 pedidos de habeas corpus apresentados em favor de Lula.  (Foto: Sergio Amaral/STJ)

A presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministra Laurita Vaz, rejeita a comparação que está sendo feita na internet entre a decisão do desembargador Rogério Favreto, do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), de soltar Lula, e outra, tomada por ela em 2017, que evitou a volta do médico Roger Abdelmassih à prisão.

Como Favreto, Laurita Vaz estava no plantão em seu tribunal. A assessoria do STJ argumentou que a magistrada decidiu sobre questões processuais e não entrou no mérito de um caso já julgado, como fez o desembargador do TRF-4.

O caso virou polêmica, principalmente entre militantes petistas, quando na última terça-feira a presidente do STJ  indeferiu 143 pedidos de habeas corpus apresentados em favor de Lula.  “O Poder Judiciário não pode ser utilizado como balcão de reivindicações ou manifestações de natureza política ou ideológico-partidárias. Não é essa sua missão constitucional”, justificou a presidente do STJ.

Os apoiadores do petista têm feito questão de lembrar que a ministra, embora tenha negado liberdade ao ex-presidente, concedeu, em julho de 2017, o benefício da prisão domiciliar ao ex-médico Roger Abdelmassih, condenado 278 anos de prisão pelo estupro de 37 pacientes em sua clínica de reprodução humana.

A liderança do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara dos Deputados chegou a lembrar do caso em seu perfil oficial no Twitter.

O pedido de prisão domiciliar do médico fora atendido pela 1.ª Vara de Execuções Criminais dos Presídios da Comarca de Taubaté (SP), sob a alegação de que o médico estava com a saúde debilitada e a penitenciária não teria estrutura suficiente para o tratamento.

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) interpôs recurso (agravo em execução) contra a medida. Ainda, a fim de garantir a suspensão da decisão que colocou Abdelmassih em prisão domiciliar, impetrou mandado de segurança, que pressupõe urgência. Ao julgar o mandado de segurança, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) concedeu liminar que colocou o ex-médico de volta em regime fechado.

A defesa de Abdelmassih impetrou habeas corpus no STJ, a fim de derrubar a liminar concedida pelo TJ-SP. Laurita, então, seguiu a jurisprudência consolidada na Corte no sentido de que lançar mão de mandado de segurança para restabelecer prisão na pendência de recurso interposto (no caso, do agravo em execução) configura constrangimento ilegal. A concessão de domiciliar ao ex-médico, portanto, deu-se por conta de um erro quanto ao recurso apresentado pelo Ministério Público.

Em agosto de 2017, a 6.ª Câmara de Direito Criminal do TJ-SP acolheu pedido do MP-SP para que Abdelmassih voltasse para a prisão. O ex-médico acabou retornando para a domiciliar, onde ainda está, por decisão tomada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, em setembro de 2017.

 

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