Brasil A OAB estuda entrar na Justiça contra o ministro da Educação
Por Redação O Sul | 27 de fevereiro de 2019
A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) estuda a possibilidade de ingressar com ações na Justiça pedindo a condenação do ministro da Educação, Ricardo Vélez, por improbidade administrativa. Isso porque ele enviou às escolas um texto para ser lido pelos estudantes com a frase “Brasil acima de tudo, Deus acima de Todos”, slogan da campanha que elegeu o presidente Jair Bolsonaro.
Outro problema é que a mensagem, que também orienta diretores a gravarem os alunos cantando o Hino Nacional, foi encaminhada às escolas sem nenhum respaldo das redes de ensino nem tampouco da área jurídica do Ministério ou do governo federal.
A repercussão negativa fez com que o governo admitisse erro e recuasse, embora uma nova versão da carta tenha sido encaminhada às escolas mantendo o pedido de gravação de alunos. Nesse novo recado, a pasta fala agora em autorização dos pais para as filmagens, o que antes nem era citado. Vélez Rodríguez admitiu o erro por ter citado o slogan da campanha.
“Percebi o erro. Tirei a parte correspondente a filmar crianças sem autorização dos pais. Se alguma coisa for publicada, será dentro da lei, com autorização dos pais”, disse. Em audiência no Senado na terça-feira, defendeu que a autorização para as filmagens estaria implícita no texto. “A atividade faz parte de uma política de incentivo à valorização dos símbolos nacionais”.
Esse recuo do ministro levantou dúvidas na entidade sobre que tipo de ação é cabível e se é o caso de levar o assunto adiante. A informação é da colunista Mônica Bergamo, do jornal “Folha de S.Paulo”.
A condução de Vélez Rodríguez à frente do Ministério da Educação já tem causado preocupação entre os secretários do setor. Transcorridos quase dois meses de governo, os dirigentes ainda não receberam diretrizes sobre a continuidade ou novos rumos das políticas em andamento.
Ilegalidades
Especialistas veem um série de ilegalidades no episódio. Entre os poucos detalhes conhecidos da política educacional do atual governo, uma frase é sempre repetida: “menos Brasília, mais Brasil”. O enunciado significaria dar mais protagonismo a estados e municípios, o que não ocorreu no episódio.
Os estudantes estão sob responsabilidade das redes estaduais e municipais – ao Ministério cabe a condução da política nacional, como a definição de uma base curricular. Os órgãos que representam secretários de Educação dos municípios (Undime) e dos Estados (Consed) divulgaram comunicados em que criticam, entre outros pontos, o ataque à autonomia.
Ao menos dez governos estaduais já confirmaram oficialmente que não seguirão as orientações para filmar alunos: Pernambuco, Espírito Santo, Alagoas, Amapá, Paraíba, Rondônia, Sergipe, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte e Piauí e São Paulo, que distribuiu informe em que ressalta a “preservação da imagem do estudante”.
Reação negativa
A menção ao slogan “Brasil acima de tudo, Deus acima de todos” foi criticada até pelo Movimento Escola sem Partido – que tem no MEC um apoiador. “O slogan da campanha eleitoral lembra o canteiro de sálvias em forma de estrela no jardim do Alvorada em 2004”, disse o movimento em comunicado.
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão encaminhou ofício ao ministro pedindo justificativa para a carta. O Grupo de Trabalho de Educação em Direitos Humanos deu prazo de 24 horas para esclarecimentos. O ofício cita 17 preceitos constitucionais e legais.
Deputados do PSOL e do PT ingressaram com representação no Ministério Público Federal e com Ação Popular na Justiça Federal. “[O ministro] comete diversos crimes, viola o princípio da impessoalidade e da moralidade, se utiliza de recurso público para promover governo”, disse o deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ).
De acordo com o advogado Silvio Salata, especialista em direito eleitoral, os tribunais já têm posição firmada de que slogan de campanha não pode ser transferido para a esfera da administração do eleito.
“Muito prefeito faz isso, alguns governadores já fizeram, mas nunca tinha visto presidente da República”, diz Alberto Rollo, professor de Direito da Universidade Mackenzie. Segundo ele, o ato pode ser julgado como improbidade administrativa e a condenação pode incluir afastamento do ministro por ordem judicial e multa.
Outro problema é a proposta de gravar vídeos das crianças. “A Constituição garante a privacidade e intimidade das pessoas e, em relação a crianças, o ECA [Estatuto da Criança e Adolescente] exige que os pais autorizem essa veiculação de imagem”, afirma Luciano Godoy, advogado e professor de direito da FGV-SP.
