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A OAB gaúcha realiza nesta quinta-feira uma audiência pública sobre o projeto de reforma da Previdência

Debates começam às 14h, na sede da entidade em Porto Alegre. (Foto: Divulgação/OAB-RS)

Mantendo o seu papel de protagonismo em temas de relevância para a advocacia e a sociedade brasileira, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) no Rio Grande do Sul será a primeira dentre todas as 27 seccionais da entidade no País a realizar uma audiência pública sobre o projeto de Reforma da Previdência.

O evento está marcado para as 14h desta quinta-feira, no auditório do prédio da rua Manoelito de Ornellas nº 55 (bairro Praia de Belas), em Porto Alegre. Conduzida pela Comissão Especial de Seguridade Social da OAB-RS, a atividade prevê três eixos de debate:

– Reflexão sobre a situação atual da Seguridade Social no Brasil e as necessidades de alteração no sistema;

– Análise da proposta apresentada e sua viabilidade jurídica e social;

– Proposições sobre o tema para encaminhamentos pela OAB-RS e sua Comissão Especial de Seguridade Social.

O local tem capacidade para cerca de 300 espectadores. Assim como ocorre em eventos similares, haverá transmissão on-line pelo site da entidade. Em outras audiências públicas, mais de 10 mil pessoas acompanharam os debates. Dessa forma, além da opção presencial, o público poderá participar à distância.

“A Seguridade Social, da qual a Previdência Social é parte integrante, é uma rede de políticas públicas que visam, essencialmente, à proteção dos direitos sociais, através da redistribuição de renda, do combate às desigualdades e do amparo aos riscos sociais previstos constitucionalmente”, destacou o presidente da OAB-RS, Ricardo Breier.

“Em razão disso, todas as modificações que se pretenda promover nesta seara precisam observar essas diretrizes, e não apenas números e estudos atuariais”, acrescentou.

“Neste ato, a OAB-RS já convida e convoca os atores sociais ligados à Seguridade Social, as entidades governamentais e da sociedade civil organizada, bem como a advocacia em geral, a participarem da audiência pública e contribuírem com o debate e suas finais conclusões”, reiterou um texto no site oficial da unidade gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil.

A reforma

No dia 20 de fevereiro, a proposta foi entregue pessoalmente pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), na forma de uma PEC (proposta de emenda à Constituição).

O texto prevê a alteração das regras do setor, como a definição de idades mínimas para as aposentadorias dos trabalhadores do serviço público e da iniciativa privada.. Ainda não há data prevista para votação pelo Parlamento, embora muitos projetem que isso deva ocorrer até o final deste semestre.

A OAB-RS defende que qualquer proposta de reforma previdenciária deva passar por um amplo debate, ouvindo todos os setores da sociedade, para que as mudanças promovidas estejam em conformidade com os preceitos constitucionais e necessidades da população.

“No tocante à Seguridade Social, o objetivo dessas mudanças deve ser o de resguardar os direitos fundamentais sociais, tornando-os mais efetivos, e não de retirá-los ou restringi-los, privando os mais vulneráveis do mínimo da proteção social”, diz a entidade.

(Marcello Campos)

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