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A Operação Lava-Jato apresentou denúncia contra os ex-ministros Antonio Palocci e Guido Mantega por corrupção e lavagem de dinheiro

Titulares da Fazenda teriam beneficiado indevidamente o grupo Odebrecht. (Foto: Agência Brasil)

Nessa sexta-feira, a força-tarefa da Operação Lava-Jato apresentou denúncia contra Guido Mantega e Antonio Palocci, ex-ministros da Fazenda nos governos de Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010) e Dilma Rousseff (2011-2016), por lavagem de dinheiro e corrupção passiva e ativa. As acusações envolvem a edição de dua medidas provisórias de 2009, conhecidas como “MP da Crise” e que teriam beneficiado diretamente empresas do grupo Odebrecht.

A MP 470 permitiu que empresas exportadoras, como a petroquímica Braskem, parcelassem (praticamente sem multas ou juros) dívidas decorrentes da extinção do chamado crédito-prêmio do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).

Já a MP 472, depois aprovada pelo Congresso Nacional e convertida na lei 12.249/2010, instituiu um “regime especial de incentivos” para a indústria do petróleo nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Na prática, o “regime especial” dava à Braskem isenção de impostos em determinadas transações.

Os procuradores também denunciaramMarcelo Odebrecht, Maurício Ferro, Bernardo Gradin, Fernando Migliaccio, Hilberto Silva e Newton de Souza, todos executivos da Odebrecht na época, além do casal de publicitários Mônica Moura e João Santana, que trabalharam em campanhas eleitorais do PT, e André Santana, funcionário deles.

A denúncia é decorrente de depoimentos prestados por Marcelo Odebrecht e outros executivos do grupo no âmbito dos acordos de delação premiada homologados no ano passado pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

Vantagens

Na delação, Marcelo Odebrecht afirmou ter pagado R$ 50 milhões ao PT, por meio de Mantega, como contrapartida à publicação das medidas provisórias. Segundo a denúncia, Marcelo Odebrecht, com ajuda de Ferro, Gradin e Souza, ofereceu “promessas de vantagens indevidas” a Palocci e Mantega com o objetivo de influenciá-los na edição da medida provisória.

De acordo com os procuradores, Mantega e Palocci não só aceitaram tais promessas “como efetivamente interferiram e atuaram” para a publicação das MPs, “bem como as instruções normativas que as regulamentaram, de acordo com os interesses do Grupo Odebrecht.”

A quantia de R$ 50 milhões, de acordo com os procuradores, permaneceu à disposição de Mantega em uma conta bancária mantida pelo Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, conhecido como o setor de propinas da empresa. O valor teria sido lançado na chamada “Planilha Italiano”, subconta “Pós-Itália”.

Uma parcela dessa quantia teria sido entregue aos publicitários Mônica, João e André Santana para a campanha eleitoral da então presidenta Dilma Rousseff em 2014.

Já Palocci, no período compreendido pelo menos entre 2002 e 2015, segundo a Lava-Jato, estabeleceu “um amplo e constante esquema de corrupção” com executivos da Odebrecht, em especial Marcelo Odebrecht, Alexandrino Alencar e Pedro Novis.

Segundo os procuradores, Palocci assegurou aos executivos o atendimento de interesses da empreiteira frente às decisões tomadas pela alta cúpula do Governo Federal em troca de pagamento de propina, que seria destinada principalmente ao PT.

Mônica Moura e João Santana teriam recebido mais de R$ 15 milhões da Odebrecht por meio de 26 entregas em espécie, no Brasil, e também em contas mantidas em paraísos fiscais no exterior.

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