Brasil A Ordem dos Advogados do Brasil debate o projeto que autoriza o porte de arma para advogados: o autor da proposta alega que os juízes e os promotores já têm esse direito
Por Redação O Sul | 20 de junho de 2018
A polêmica permissão para advogados terem porte de arma de fogo está em discussão na Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro. O debate é organizado pela comissão de enfrentamento à violência contra advogados. A autorização está prevista no Projeto de Lei 704, de 2015, que tramita na Câmara dos Deputados há mais de três anos, mas está parado desde outubro. O autor do texto, deputado federal Ronaldo Benedet (MDB-SC), defende que os profissionais tenham os mesmos direitos que juízes e promotores.
O Projeto de Lei, que propõe alterar o Estatuto da Advocacia para incluir a permissão do porte de arma, não libera a todos os advogados essa autorização, que estaria condicionada a requisitos do Estatuto do Desarmamento, como comprovação de capacidade técnica e aptidão psicológica.
O deputado, que é advogado, afirma que a profissão de advogado possui os mesmos riscos que as de magistrados e membros do MP (Ministério Público). “Resta evidente que a digna profissão do advogado, (…) que não rara às vezes sofre com atentados às vidas, à família, à inviolabilidade de seu lar, é merecedora de tal incumbência legal, qual seja, o porte de arma de fogo para defesa pessoal”, argumenta no texto.
O projeto foi apresentado na Câmara em 12 de março de 2015. O texto foi aprovado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Casa. A assessoria da Câmara dos Deputados afirmou que ainda não há previsão para que o texto seja votado. Após a aprovação nas comissões, o projeto ainda precisa ser aprovado pelo plenário. Em seguida, passará pelo Senado. Por fim, precisará ser sancionado pelo presidente da República.
Violência e armas de fogo
Com 62.517 homicídios registrados em 2016, o Brasil atingiu, pela primeira vez na História, a taxa de 30 mortes violentas para cada 100 mil habitantes. Foi o que apontou o Atlas da Violência 2018, divulgado no início deste mês com base em dados do Ministério da Saúde.
Do total de assassinatos, 71,1% foram cometidos com armas de fogo. Os números são alarmantes, mas os pesquisadores afirmam que o cenário poderia ser ainda mais trágico se não houvesse restrição para a posse e o porte de armas no País.
“Uma verdadeira corrida armamentista que vinha acontecendo desde meados dos anos 1980 só foi interrompida em 2003, quando foi sancionado o Estatuto do Desarmamento”, diz o texto do Atlas. “Naturalmente, outros fatores têm que ser atacados para garantir um País com menos violência, porém, o controle da arma de fogo é central.”
Embora a defesa do Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/03) seja quase uma unanimidade entre especialistas em segurança pública, a lei é criticada com frequência e propostas de flexibilização têm ganhado espaço no âmbito das eleições de 2018.
O movimento é puxado, em grande parte, pelas declarações do pré-candidato à Presidência Jair Bolsonaro (PSL), líder nas pesquisas de intenção de voto nos cenários sem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), conforme o último levantamento do Datafolha.
