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A pedido da procuradora-geral da República, ministro do Supremo arquiva trechos de delação que citam os presidentes da Corte e da Câmara dos Deputados

O ministro Edson Fachin acolheu os quatro pedidos de arquivamento feitos pela procuradora-geral da República. (Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF)

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin acolheu os quatro pedidos de arquivamento feitos pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, sobre a delação premiada do ex-presidente da OAS Léo Pinheiro.

Os trechos arquivados se referem aos anexos sobre o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sobre um irmão do presidente do STF, Dias Toffoli, sobre o ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Humberto Martins e sobre o presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), José Múcio Monteiro.

A procuradora-geral da República apontou que os quatro anexos tinham provas insuficientes e não justificavam a abertura de investigações. Esse posicionamento gerou forte discordância do grupo de trabalho da Operação Lava-Jato na PGR (Procuradoria-Geral da República) e resultou em um pedido de demissão coletiva dos seis procuradores do grupo no último dia 4. O entendimento deles era de que os indícios eram suficientes para abrir inquéritos sobre os assuntos.

Fachin autorizou os arquivamentos no mesmo despacho em que homologou a delação de Léo Pinheiro, conferindo validade judicial ao acordo de colaboração e permitindo que ele deixe a carceragem em Curitiba (PR) nos próximos dias para ir para a prisão domiciliar.

A decisão do ministro é padrão no STF: quando a PGR solicita arquivamento de uma investigação, na condição de único órgão legalmente capaz de conduzir inquéritos sobre autoridade com foro, os ministros do STF costumam acolher o pedido sem fazer questionamentos. Isso não ocorre com investigações em tramitação na primeira instância. Quando um procurador de primeira instância arquiva um caso, o processo é remetido para uma Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, que decide se autoriza o arquivamento ou se redistribui o caso para outro procurador.

Em seu despacho, Fachin faz referência à possibilidade de que as investigações podem ser reabertas caso sejam encontradas novas provas sobre os fatos, citando o artigo 18 do Código de Processo Penal. Dodge também havia citado o mesmo artigo em seu pedido.

Democracia

Dodge pediu, na quinta-feira (12), que os ministros do STF fiquem “atentos” a sinais contrários à democracia. O discurso foi feito na última sessão em que ela participou no tribunal como representante do Ministério Público.

“Faço um alerta para que fiquem atentos a todos os sinais de pressão sobre a democracia liberal, uma vez que no Brasil e no mundo surgem vozes contrárias ao regime de leis, ao respeito aos direitos fundamentais e ao meio ambiente sadio também para as futuras gerações”, disse Dodge aos ministros.

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