Brasil A Polícia Federal já abriu 48 inquéritos para investigar supostos crimes na greve dos caminhoneiros
Por Redação O Sul | 28 de maio de 2018
O número de inquéritos instaurados pela PF (Polícia Federal) para investigar supostos crimes relacionados à greve dos caminhoneiros já chega a 48, um aumento de 30% em relação à quantidade divulgada pelo governo do presidente Michel Temer na noite do último sábado (26). Em entrevista coletiva à imprensa no sábado, o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, informou que a PF já havia aberto 37 inquéritos para apurar a prática de locaute por parte de empresários da área de transporte. As informações são do jornal O Globo.
A PF não informa nem a quantidade de procedimentos nem o conteúdo das investigações. Em alguns desses inquéritos, o MPF (Ministério Público Federal) manifestou ser contra medidas cautelares – como prisão temporária e busca e apreensão – solicitadas pela PF. Em pelo menos um caso, a Justiça Federal concordou com o MPF e não decretou a medida solicitada.
Em Goiás, a PF havia pedido para fazer busca e apreensão na casa do gerente e dos donos de um posto de combustível que teriam sido favoráveis a um bloqueio feito por caminhoneiros. O MPF manifestou-se contra o pedido, o que foi seguido pela Justiça Federal, que negou a solicitação.
Os 48 inquéritos foram abertos pela PF em 25 Estados, para investigar supostos crimes praticados na greve dos caminhoneiros. Entre esses crimes está o locaute, que é a paralisação deliberada de atividades por iniciativa dos empregadores, vedada por lei. A legislação garante o direito à greve dos trabalhadores, e não de patrões.
O governo do presidente Michel Temer suspeita que donos de empresas de transporte praticaram locaute e fomentaram a paralisação de caminhoneiros, de forma a conseguirem benesses no preço do diesel e na folha de pagamentos, por exemplo. Em uma entrevista coletiva à imprensa no sábado, o ministro da Secretaria de Governo da Presidência da República, Carlos Marun, chegou a antecipar a informação de que a PF pediu a prisão de empresários suspeitos de locaute. Pedidos de prisão são sigilosos e assim tramitam até a deflagração de uma eventual operação pela PF.
Os pareceres do MPF em relação a medidas cautelares em inquéritos abertos pela PF foram elaborados durante o plantão no fim de semana. A decisão da Justiça Federal em Goiás, negando a busca e apreensão, foi proferida na noite de sábado.
O inquérito instaurado pela PF em Goiás investiga suspeitas de crimes contra a organização do trabalho, a paz pública e a segurança dos meios de transporte. “Aparentemente, em uma tentativa consertada do governo, em âmbito nacional, de enfrentar a crise deflagrada pela chamada ‘greve dos caminhoneiros’”, cita o procurador da República Helio Telho Filho, que foi contrário à busca e apreensão.
A PF informou no pedido de busca que o gerente de um posto de gasolina na BR-153, em Aparecida de Goiânia, teria estimulado o bloqueio do acesso de caminhões ao posto, em apoio à greve. O gerente teria fornecido almoço no restaurante do estabelecimento, desde que o caminhão ficasse estacionado “impedindo a saída de qualquer caminhão do posto de combustível”. Segundo a PF, o gerente não agiu sozinho; os donos do posto estariam por trás da ação.
Ao opinar por negar a concessão da medida de busca e apreensão, o procurador da República afirmou que “não se desconhecem os transtornos e prejuízos que a ‘greve dos caminhoneiros’ tem causado à sociedade”. “Contudo, o que se deve analisar é se há elementos para autorizar buscas e apreensões na residência das pessoas apontadas pela autoridade policial como investigadas pela suposta prática de crime”, afirmou Telho no parecer.
Segundo ele, a PF não informou haver emprego da violência ou de grave ameaça para “obrigar a adesão ou evitar deserções à greve”. O máximo que ocorreu, conforme o procurador, foi uma infração de trânsito. “A autoridade policial não indicou que tipo de prova busca encontrar na residência dos representados e qual relação poderia ter com os fatos investigados. A representação é genérica e alude, apenas, a ‘outros elementos de prova’, sem indicar se busca documentos, objetos, cartas ou o quê.”
O juiz federal Roberto Caldas de Oliveira, que estava de plantão no fim de semana, concordou com o argumento do MPF. “É de se reconhecer que o movimento paredista deflagrado pelos caminhoneiros deu origem à supressão de diversos produtos e bens em todos os segmentos da sociedade, resultando em situação de instabilidade social. Entretanto, a conduta dos manifestantes descrita na peça inicial caracteriza apenas o livre exercício do direito de greve, constitucionalmente assegurado”, escreveu na decisão que negou a busca e apreensão.
Além de DF e Goiás, há inquéritos da PF instaurados no Amazonas e em Sergipe, entre outros. Pedidos de prisão foram apresentados pela PF no DF e em Sergipe, pelo menos.
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