Brasil A Polícia Federal tenta localizar o terrorista italiano Cesare Battisti, que tem mandado de prisão expedido pelo Supremo

Cesare Battisti foi condenado à prisão perpétua na Itália. (Foto: Agência Brasil/Arquivo)

Desde a semana passada, a PF (Polícia Federal) procura o italiano Cesare Battisti, de 64 anos, que tem mandado de prisão expedido pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Condenado na Itália à prisão perpétua por quatro homicídios cometidos nos anos 1970, quando integrava o grupo Proletariados Armados pelo Comunismo, ele está desaparecido desde que o ministro Luiz Fux do STF, expediu a ordem.

O mandado de prisão foi expedido no dia 13, em seguida o presidente Michel Temer assinou a extradição de Battisti com apoio do presidente eleito, Jair Bolsonaro, e do futuro ministro da Justiça, Sérgio Moro.

A Polícia Federal fez buscas em São Paulo, na região onde Battisti vivia, na cidade de Cananeia, no litoral do estado, sem sucesso. As investigações continuam. A preocupação é que ele tenha mudado de aparência, daí a divulgação de 20 imagens distintas sobre como ele poderia estar. A defesa de Battisti recorreu ao Supremo para impedir a prisão.

Extradição

O italiano chegou em 2004 ao Brasil, onde foi preso três anos depois. Battisti foi solto da Penitenciária da Papuda, em Brasília, em 9 de junho 2011, e voltou a ser preso em outubro do ano passado na cidade de Corumbá, em Mato Grosso do Sul, perto da fronteira do Brasil com a Bolívia.

Segundo a PRF (Polícia Rodoviária Federal), na ocasião, Battisti tentou sair do país ilegalmente com cerca de R$ 25 mil em moeda estrangeira. Após a prisão, Battisti teve a detenção substituída por medidas cautelares.

O presidente da Itália, Sergio Mattarella, enviou carta a Temer agradecendo a decisão. “Senhor presidente, quero expressar meu mais sincero agradecimento pela decisão de Vossa Excelência sobre o caso do cidadão italiano Cesare Battisti, definitivamente condenado pela Justiça italiana por crimes gravíssimos e que até hoje se subtraiu à execução das relativas sentenças.”

Histórico do caso

Na década de 1970, Battisti fazia parte da organização Proletários Armados pelo Comunismo. Ele foi condenado pela Justiça italiana por quatro homicídios praticados entre 1978 e 1979 contra um guarda carcerário, um agente de polícia, um militante neofascista e um joalheiro de Milão (o filho do joalheiro ficou paraplégico, depois de também ser atingido). O italiano se declara inocente.

Antes de fugir para o Brasil, Battisti passou por outros dois países. Em 1981, ele conseguiu fugir da penitenciária de Frosinone, perto de Roma, onde cumpria pena pela morte do joalheiro, e se refugiou na França. No ano seguinte, ele se mudou para o México;

Battisti retornou para a França em 1990 e lá passou a atuar como escritor de livros policiais. Em 2005, ele decidiu deixar a Europa após o Conselho de Estado da França ter autorizado a extradição dele para a Itália. Logo em seguida, ele embarcou para o Brasil.

Em 2007, o italiano foi preso pela Polícia Federal no Rio de Janeiro e passou a cumprir prisão preventiva (sem prazo determinado) aguardando uma posição final sobre o pedido de extradição apresentado por Roma ao Palácio do Planalto.

Battisti conseguiu obter do governo Lula, em 2009, o status de refugiado político, baseado no “fundado temor de perseguição por opinião política”, contrariando decisão do Conare (Comitê Nacional para os Refugiados). No fim de 2009, o STF julgou “procedente” o pedido de extradição feito pela Itália, entretanto, deixou a palavra final ao presidente da República.

Lula negou a solicitação do governo italiano em 31 de dezembro de 2010, último dia do governo do petista. Battisti deixou a penitenciária da Papuda, em Brasília, em junho de 2011, após ficar quatro anos na cadeia à espera de uma posição das autoridades brasileiras sobre o pedido de extradição.

A decisão de Lula gerou mal-estar diplomático com a Itália, que se estendeu pelo governo Dilma Rousseff; Roma não desistiu da extradição e retomou conversas com o Brasil após Temer chegar à Presidência em razão do impeachment de Dilma.

No momento em que identificou as movimentações diplomáticas entre Brasil e Itália, a defesa de Battisti se antecipou e pediu ao Supremo uma liminar para impedir a entrega do italiano para as autoridades do país europeu.

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