Geral A Polícia prendeu um fiscal da Agência Nacional do Petróleo contando dinheiro de propina
Por Redação O Sul | 13 de julho de 2018
A Polícia Civil do Distrito Federal prendeu em flagrante um fiscal da ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), enquanto ele contava dinheiro da suposta propina recebida para não autuar uma distribuidora de gás. De acordo com a 15ª DP, o funcionário público José Luiz Bonfim Braga, de 53 anos, foi flagrado após uma denúncia encaminhada pela própria ANP.
O flagrante foi registrado pela polícia em video no qual Braga aparece contando o dinheiro encostado em um carro. O fiscal esteve no comércio antes do flagrante, alegou ter encontrado uma irregularidade e exigiu R$ 1,3 mil para não aplicar uma notificação de R$ 15 mil.
O empresário, então, fez o pagamento, mas, ao mesmo tempo, denunciou o caso à ANP, que acionou a Polícia Civil. Com isso o funcionário acabou sendo preso.
“Ainda não sabemos se ele já recebeu propina de outras empresas, mas a partir da prisão esperamos que outras possíveis vítimas possam criar coragem e procurar a delegacia ou o 197 para denunciá-lo”, informou o delegado-chefe da 15ª DP, André Luís da Costa.
Em nota, a ANP informou que “imediatamente suspendeu o servidor das suas funções”, e que abrirá processo administrativo disciplinar sobre o caso. “A ANP reforça a sua atuação firme frente a todo e qualquer desvio de conduta dos seus servidores, bem como o seu compromisso com a ética e os princípios administrativos.”
O fiscal foi indiciado por concussão – nome dado à exigência de vantagem pessoal por um funcionário público, em razão do cargo que ele ocupa. A punição prevista no Código Penal varia de 2 a 8 anos de prisão.
Rio
O MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) deflagou na manhã desta sexta-feira uma operação para prender funcionários da prefeitura do Rio que cobravam propina de barraqueiros das praias de Copacabana e Ipanema. De acordo com a denúncia do MP-RJ, cinco servidores constituíram e integraram organização criminosa com objetivo de obter dinheiro e bens mediante prática de infrações penais entre 2014 e 2015. Na época, eles eram lotados na Secretaria municipal de Ordem Pública.
De acordo com a denúncia, oferecida pelo promotor Cláudio Calo Sousa, da 24ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal, a cobrança de propina foi delatada por barraqueiros que exercem atividades econômicas nas praias de Copacabana e Ipanema. Os denunciados exigiam propinas entre R$ 200 e R$ 500, que às vezes chegava a R$ 1 mil, além de mercadorias comercializadas, para que os barraqueiros, mesmo que estivessem em situação regular, pudessem permanecer na exploração da atividade econômica.
Os agentes do MP-RJ tentaram cumprir dois mandados de prisão temporária: o primeiro contra Eduardo Laviola, ex-diretor de Controle Urbano da Secretaria Municipal de Ordem Pública. Os policiais estiveram na casa do acusado, na Ilha do Governador, na Zona Norte do Rio, mas ele não foi encontrado. O segundo mandado de prisão temporária foi expedido contra o então chefe de agentes de inspeção de controle urbano da secretaria, Remuth Melo, que também não foi encontrado em casa. Ambos são considerados foragidos.
No caso dos outros três servidores denunciados pelo crime de concussão, e também por formação de organização criminosa, não houve pedido de prisão. A Justiça determinou o afastamento de todos os cinco acusados de suas funções públicas.
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