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A prefeitura de Porto Alegre e o governo do Estado assinaram um convênio para compartilhar dados sobre a segurança pública

Parceria prevê o compartilhamento dos dados de câmeras públicas municipais e estaduais. (Foto: Rodrigo Ziebell/SSP)

Uma cerimônia oficial na sede da prefeitura de Porto Alegre formalizou, nessa quinta-feira, um termo de cooperação com o governo do Rio Grande do Sul, TJ (Tribunal de Justiça) e MP (Ministério Público) para acesso recíproco a dados sobre a segurança pública. O documento prevê a cedência de equipamentos, compartilhamento do sistema de reconhecimento facial e da base de informações sobre procurados, dentre outros itens.

O convênio tem vigência de 90 dias e vai testar o uso das tecnologias de um sistema implantado nas câmeras públicas de videomonitoramento da Capital gaúcha, sejam elas estaduais ou municipais. A assinatura da parceria contou com a presença de representantes de diversos órgãos direta ou indiretamente ligados ao setor.

Além do TJ e MP, outros sete órgãos estão envolvidos no convênio: SSP (Secretaria da Segurança Pública), IGP (Instituto-Geral de Perícias), Seapen (Secretaria de Serviços Penitenciários), Susepe (Superintendência dos Serviços Penitenciários), Procergs (Companhia de Processamento de Dados do Rio Grande do Sul), Procempa (Companhia de Processamento de Dados do Município de Porto Alegre) e Smseg (Secretaria Municipal de Segurança).

O procurador-geral de Justiça do Estado, Fabiano Dallazen, reforça que segurança é uma demanda prioritária dos cidadãos: “Esta cooperação é um exemplo de como superar as deficiências orçamentárias que os poderes vivem atualmente. É possível melhorar a efetividade das ações com uso da tecnologia e cooperação entre as instituições”.

A Smseg terá acesso à base de dados através da Procempa. O Município é o responsável por alertar sobre pessoas suspeitas (via sistema de consultas integradas) e disponibilizar imagens e dados do cercamento eletrônico. Os alertas são enviados ao Ceic (Centro Integrado de Comando da Cidade) e ao DCCI (Departamento de Comando e Controle Integrado) do Estado.

“Ao qualificar a troca de informações, sem ônus, Estado e Município aumentam a agilidade e a eficiência das forças de segurança”, frisou o prefeito Nelson Marchezan Júnior. “O compartilhamento de informações gera mais eficiência na inteligência das ações, tornando Porto Alegre um lugar inóspito para quem pretende cometer crimes”, discursou.

Já o vice-governador do Estado e secretário de Estado da Segurança Pública, Ranolfo Vieira Júnior, destacou a importância desse tipo de integração: “Já basta de cada um ficar no seu canto, com olhar corporativo e sem olhar para à sociedade. Esta integração e investimentos em tecnologia vão melhorar a sensação de segurança e reduzir os indicadores da criminalidade na cidade e no Estado”.

Funcionamento

O sistema será atualizado diariamente, a fim de incrementar o trabalho das forças policiais. A SSP vai destacar servidores, devidamente cadastrados, para operação, bem como permitir o uso do software no sistema de videomonitoramento estadual, além de zelar pela confidencialidade dos dados fornecidos.

Também compete à secretaria gerenciar as abordagens a partir dos alertas emitidos e desenvolver relatórios das ações. A prefeitura também disponibilizará servidores para operar o sistema, além de ceder as imagens de câmeras do município distribuídas pelo território da Capital.

O IGP e a Susepe, em conjunto, terão como função o cruzamento de dados dos órgãos envolvidos no termo, para gerar uma lista atual com disponibilização dentro do sistema. A Susepe informará imagens e dados dos indivíduos constantes nas listas de foragidos do sistema prisional, enquanto o TJ disponibilizará os procurados pela Justiça, salvo exceções de sigilo.

Ao MP, caberá a lista de torcedores impedidos de entrar em estádios, que sejam de conhecimento da Promotoria de Justiça Especializada do Torcedor. Após o término da vigência do termo, fica vedada a transferência dos arquivos gerados pelo sistema de reconhecimento facial para terceiros.

Os dados serão disponibilizados de acordo com as possibilidades tecnológicas dos órgãos envolvidos, cabendo à Procempa e Procergs estabelecerem um formato de compartilhamento de dados que contemple as tecnologias disponíveis. Tendo em vista a garantia do sigilo de dados, o armazenamento das informações precisa ser feito em servidor oficial, sendo vedado o armazenamento em servidores na nuvem ou de terceiros.

(Marcello Campos)

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