Geral A prefeitura de Porto Alegre lançou um simulador de cálculo do IPTU para a população

A data de vencimento da primeira parcela é 31 de março, com incidência de multa de mora de 2% e juros de 1% ao mês. (Foto: Luciano Lanes/PMPA)

A prefeitura de Porto Alegre lançou na sexta-feira (22) uma ferramenta para que o cidadão possa simular o valor do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), conforme o Projeto de Lei de Atualização da Planta Genérica de Valores, que tramita na Câmara Municipal.

Desenvolvido pela Secretaria Municipal da Fazenda e pela Procempa, o simulador fará o cálculo do IPTU a ser pago em 2019, se o projeto for aprovado sem modificações pelos vereadores. A ferramenta está disponível no site Simulador do IPTU e também pode ser acessada pelo portal da Prefeitura de Porto Alegre.

Para fazer a simulação de como ficará o seu IPTU, o contribuinte deverá informar o CPF ou CNPJ, se for imóvel comercial, números do endereço e da inscrição do imóvel, que constam na guia do IPTU ou no site da Secretaria Municipal da Fazenda. No site do simulador, também estão disponíveis informações sobre como é calculado o valor do imóvel, na aba “Entenda o Cálculo”, e também respostas a dúvidas frequentes, na aba “Perguntas e Respostas”.

Corrigindo distorções

O projeto de lei que atualiza o valor venal dos imóveis de Porto Alegre visa a corrigir distorções, e prevê que os contribuintes passem a pagar o IPTU de acordo com o valor real dos seus imóveis, ou seja, mais aproximado do valor de mercado. Atualmente, imóveis de mesmo valor pagam IPTU diferentes, e imóveis mais caros pagam menos IPTU do que imóveis mais baratos.

Do total de 767 mil imóveis de Porto Alegre, 238 mil terão redução de imposto (31%), 146 mil serão isentos de pagamento (19,2%). No total, 50,2% dos imóveis terão redução do IPTU ou ficarão isentos. O número de beneficiados no novo projeto alcança 384 mil imóveis, já em 2019.

Para os contribuintes que tiverem aumento do seu IPTU, o valor médio será de 10,41% na guia do IPTU em 2019. Existe um limitador máximo de 30%, para que seja aplicado ao longo de quatro anos, e se refere àqueles imóveis que hoje estão mais defasados. Quanto menor for o índice, mais tempo levará para o contribuinte pagar o imposto até fechar o valor total devido.

Exemplo: um imóvel que hoje paga R$ 50 de IPTU e que deveria pagar R$ 300, pagará R$ 65 em 2019. Esse imóvel só concluirá o pagamento do valor total justo (R$ 300) ao final de 2022.

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