Geral A Prefeitura de Porto Alegre publicou um decreto para “revitalizar” e “melhorar a ocupação” da Cidade Baixa
Por Redação O Sul | 3 de abril de 2018
A Prefeitura de Porto Alegre está trabalhando em ações para a revitalização urbana da Cidade Baixa. Entre as ações está o Decreto nº 19.962, com novas regulamentações para o bairro, publicado no Diário Oficial de Porto Alegre nesta terça-feira (3).
Segundo a prefeitura, o plano contempla projetos de planejamento urbano e qualidade de vida para o bairro e foi desenhado para ser executado a curto, médio e longo prazo. O objetivo é planejar melhor a ocupação dos espaços públicos. “Este é um desafio não só de Porto Alegre, mas dos grandes centros urbanos”, diz a prefeitura.
A Cidade Baixa é uma das Áreas de Animação definidas pelo Plano Diretor. A prefeitura entende que o bairro é historicamente boêmio, berço do Carnaval da cidade, e que nos últimos anos têm concentrado frequentadores de Porto Alegre e Região Metropolitana. “O fenômeno é histórico no município. Outros locais, como as avenidas Goethe, Osvaldo Aranha, 24 de Outubro e a orla de Ipanema, já foram escolhidas no passado como ponto de encontro e de diversão”, diz o executivo.
O secretário adjunto da Secretaria Municipal de Relações Institucionais, Carlos Siegle de Souza, explica que o decreto é parte de um conjunto de ações, com o objetivo de organizar o uso do espaço público à noite, preservar a segurança de quem vive ou visita o bairro, o direito dos moradores e também a vocação do local, que é uma área de animação da cidade. “Muitos centros urbanos têm dificuldade de ocupar os espaços públicos. Em Porto Alegre, isso já acontece. Nosso trabalho é organizar os excessos”, disse.
Neste mês a prefeitura, em parceria com a Associação dos Comerciantes da Cidade Baixa, vai realizar abordagens para conscientizar frequentadores sobre as novas regras. Duas reuniões já estão marcadas para apresentação das ações: nesta quarta-feira (4), e na sexta-feira (6), em seminário promovido pelo Ministério Público.
Ações planejadas
Decreto
O novo texto revoga o antigo Decreto nº 17.902/12, que reduziu o horário dos restaurantes da Cidade Baixa. De acordo o texto, os restaurantes poderão funcionar 24 horas, como no período anterior ao regramento instituído em 2012, desde que solicitem alvará específico. Também institui que as atividades de bar, café e lancheria funcionarão nas sextas-feiras, sábados e vésperas de feriados até as 2h, e de domingo a quinta-feira até 1h.
O funcionamento das lojas de bebidas e minimercados terá horário limitado, das 7h às 24h. Fica também proibida a utilização ou funcionamento de qualquer instrumento ou equipamento em via pública que reproduza ou amplifique som, das 22h às 7h do dia seguinte.
Ativação do polo gastronômico
O objetivo do núcleo é regulamentar a possibilidade de aplicação de recursos privados em equipamentos públicos e executar melhorias na cidade. O comitê gestor a ser instituído é formado pelo Sebrae, Associação dos Comerciantes da Cidade Baixa, Abrasel-RS (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes), representantes da Associação dos Moradores e prefeitura.
Ruas completas
Promoção da Frente Nacional de Prefeitos, em parceria com a WRI Brasil Cidades Sustentáveis, que integra uma rede global que trabalha ações de sustentabilidade urbana e melhorias de qualidade de vida. Porto Alegre foi uma das dez cidades selecionadas para compor a Rede Nacional para a Mobilidade de Baixo Carbono, que agrega o Ruas Completas. Um projeto piloto será executado na rua João Alfredo. A primeira etapa da obra iniciará em junho, liderada pela Empresa Pública de Transporte e Circulação. Essa etapa consiste em renovar a sinalização da via e demarcar novas áreas para pedestres, com o objetivo de equilibrar as necessidades dos usuários e tornar a rua mais segura e revitalizada.
Fundo Municipal de Segurança Pública
As receitas do fundo podem ser originárias de doações, auxílios e contribuições de pessoas físicas e jurídicas, para a qualificação de ações de segurança. A estimativa da administração é que o decreto seja publicado em abril.
Estímulo às Áreas de Animação
O Plano Diretor divide as áreas de animação da cidade das áreas residenciais. Atualmente, os bairros Moinhos de Vento, Centro Histórico, Cidade Baixa e a orla de Ipanema integram as Áreas de Animação. A administração municipal pretende estimular as atividades noturnas em outras regiões, como o Centro Histórico, em espaços como o Largo Glênio Peres, Praça da Alfândega e imediações, que são áreas comerciais, onde quase não há residências nas imediações. Essa ideia passará por debate prévio com a comunidade local.
Plano de Fiscalização Integrada
A prefeitura está trabalhando de forma integrada com órgãos de segurança em níveis estadual e federal e vai realizar ações integradas de conscientização na Cidade Baixa.
