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Prefeitura sanciona lei que atualiza base de cálculo do IPTU em Porto Alegre a partir de 2020

A queda pode, em alguns casos, reduzir em mais de R$ 100 mil o preço final de um financiamento. (Foto: Divulgação/PMPA)

A edição dessa terça-feira do Diário Oficial de Porto Alegre publicou a sanção do prefeito Nelson Marchezan à lei municipal 859/19, que atualiza a planta genérica de valores imobiliários do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) da capital gaúcha. A partir do ano que vem, o tributo será calculado conforme o valor real que o imóvel alcançaria em um compra e venda à vista.

De acordo com o secretário municipal da Fazenda, Leonardo Busatto, os proprietários de aproximadamente 238 mil dos 767 mil imóveis cadastrados na cidade pagarão menos pelo imposto. “Isso equivale a 31% das propriedades imobiliárias”, frisou. “Já 146 mil ficarão isentos do pagamento. Desta forma, o total de imóveis que pagarão menos IPTU ou deixarão de pagar é de 384 mil, ou 50,2%.”

O projeto de lei havia sido apresentado pelo Executivo e aprovado pela Câmara de Vereadores no final de abril, por 22 votos a 14. Esse processo ficou mais de três meses parado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Legislativo. No dia 16 de agosto, a Justiça acolheu a Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) impetrada pela prefeitura.

Nova base

Cerca de metade dos imóveis pagarão menos IPTU ou ficarão isentos a partir de janeiro de 2020. Já os que possuem valores defasados e sofrerão reajustes pagarão de forma gradativa.

“Atualmente existem imóveis que valem R$ 1,6 milhão e têm imposto predial de R$ 400, assim como há outros de R$ 80 mil com esse mesmo valor de IPTU”, ressalta a administração municiopal. “Em média, as propriedades imobiliárias de Porto Alegre estão avaliadas em apenas 31% dos valores de mercado. Agora, o índice chegará a 68%, e os imóveis que forem avaliados em até R$ 60 mil terão isenção de imposto.”

Os donos de imóveis que tiverem redução ou ficarão isentos do IPTU serão beneficiados imediatamente, já na cobrança para o ano que vem, incluindo-se os pagamentos feitos antecipadamente em 2019. Por sua vez, aqueles que estão com os valores defasados e terão reajustes pagarão os novos valores de maneira gradativa ao longo dos próximos anos.

Neste primeiro ano de vigência da nova base, eventuais aumentos no tributo serão limitados a 30%. Depois, os reajustes ficarão limitados a 20% anuais, até 2025. O calendário do IPTU 2020 será divulgado pela SMF (Secretaria Municipal da Fazenda) no inicio de dezembro. Também nesse momento será definido e divulgado o percentual de abatimento para quitação por meio de cota única.

O documento de arrecadação poderá ser acessado no site da Prefeitura – simultaneamente à entrega das correspondências pelos Correios, que ocorrerá em dezembro. A Secretaria Municipal da Fazenda disponibilizará acesso ao documento, mediante informação da inscrição do imóvel.

Mais detalhes podem ser obtidos na Loja de Atendimento da SMF, localizada na Travessa Mário Cinco Paus, s/nº (Centro Histórico), das 9h às 16h, pelo telefone 156, selecionando-se a opção “4”. Também são disponibilizadas no site www.portoalegre.rs.gov.br.

Arrecadação

O novo IPTU aprovado pela Câmara dos Vereadores poderá arrecadar até R$ 65 milhões a mais em 2020, estima a prefeitura. A partir de 2026, quando a atualização da planta de valores dos imóveis for cobrada na íntegra, o acréscimo anual deverá chegar a R$ 230 milhões.

“A atualização do IPTU é mais uma reforma estrutural com visando o futuro da cidade, envolvendo a justiça no tributo”, diz o site oficial do Executivo. “Haverá um período de transição, de forma diluída, o que também contribuirá para que as contas sejam equilibradas e a prefeitura possa entregar melhores serviços à população.”

Da receita gerada pelo IPTU, pelo menos 25% são destinados à educação e 15% aplicados em saúde, conforme prevê a Constituição Federal. O índice restante compõe a receita do município para custear, com recursos próprios, serviços e projetos em áreas como habitação, assistência social, saúde, educação, saneamento e cultura.

(Marcello Campos)