Brasil A presidente do Supremo anunciou o arquivamento da investigação sobre citações de ministros da Corte por delatores da JBS/Friboi
Por Redação O Sul | 21 de junho de 2018
Nessa quinta-feira, a presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Cármen Lúcia, anunciou o arquivamento de uma investigação aberta no ano passado para apurar citações de ministros da Corte em gravações de executivos do conglomerado empresarial JBS/Friboi, dos irmãos Joesley e Wesley Batista.
Em uma conversa entregue à PGR (Procuradoria-geral da República) em acordo de delação premiada, Joesley Batista e o diretor Ricardo Saud falaram sobre uma possível tentativa de gravar o ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo para que ele “entregasse” integrantes do Supremo.
Após a revelação da conversa, a ministra Cármen Lúcia mandou a PF (Polícia Federal) apurar as menções aos seus colegas de toga. Agora, a presidente do STF informou que o relatório final da investigação não apontou nenhum indício de participação de ministros em atos ilícitos.
“Não houve, não há qualquer dúvida que tenha sido extraída de qualquer documento sobre qualquer conduta de qualquer ministro”, afirmou, na abertura da sessão de julgamentos. Cármen Lúcia determinou a investigação em setembro do ano passado, depois que o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot informou que gravações feitas por Joesley Batista citavam ministros do Supremo.
No diálogo entre Joesley e Saud, ocorrido em março de 2017 (segundo a Procuradoria-Geral da República), eles também discutem uma forma de se aproximar de Janot, por intermédio do ex-procurador da República Marcello Miller.
A suposta orientação prestada por Miller aos executivos levou a PGR a rescindir o acordo de delação, por suposta omissão da ajuda, sujeitando os delatores a punições – a perda dos benefícios ainda não foi decidida pelo STF.
Cármen Lúcia disse que a investigação sobre a menção aos ministros se fazia necessária porque, na avaliação da magistrada, “não poderia pender a mais leve dúvida, de qualquer tipo, sobre a conduta daqueles que compõem esse Supremo Tribunal Federal”.
Palestra
Também nessa quinta-feira, Cármen Lúcia afirmou que “faz parte da democracia fazer críticas, mas que não se pode demonizar a política”. A declaração foi feita durante o 2º Congresso de Direito Eleitoral de Brasília, promovido pela Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Em palestra sobre a participação da sociedade no processo democrático, a magistrada aprofundou o assunto: “Nós podemos ser contra um servidor, nós podemos ser contra um agente público, nós podemos ser contra um modelo de governo, nós podemos ser contra um governante, porque é da democracia a liberdade de opinar, de criticar e de se contrapor”.
Ainda segundo a presidente do STF, a “racionalidade da política” é o que garante a segurança e aplicação de direitos para a população. “O ser humano ainda não inventou outra forma de convivência num espaço plural de todos, senão pela racionalidade que a política nos oferece por meio de instituições que possam nos garantir a segurança de direitos, a aplicação de direitos”, ressaltou.
A uma plateia formada principalmente por servidores da Câmara Legislativa, a ministra disse que não adianta apenas reclamar: “Elegemos representantes e não substitutos. Portanto, nós continuamos no processo político permanentemente e não apenas a cada mês de outubro a cada dois anos. O momento na política brasileira é grave, mas é preciso lutar para que a Constituição seja respeitada.
Ela finalizou defendendo a necessidade de uma reforma política e fez críticas ao número de siglas no País: “O fato de termos mais de 30 partidos faz com que haja uma atomização de ideias. Então, o próprio representado não se sente representado por nenhuma legenda”.
