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A presidente do Supremo, Cármen Lúcia, defende o fim de penduricalhos para salários do Judiciário

Ministra Cármen Lúcia que foi voto vencido no aumento de salários dos ministros e está prestes a deixar o cargo, em setembro. (Foto: Arquivo/Marcelo Camargo/Agência Brasil)

A ministra Cármen Lúcia, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), acaba de ser derrotada em sua posição de adiar o aumento de 16,3% dos juízes e magistrados. “Se o sacrifício é de todos, deveria ser nosso também. Há 13 milhões de desempregados no Brasil e eles estão indignados”, disse. Seu último ato no comando talvez seja o julgamento do auxílio-moradia para juízes, que pautou para o fim deste mês. “Penduricalhos precisam acabar”, disse, em entrevista ao jornal O Globo.

1- A Declaração Universal dos Direitos Humanos comemora 70 anos em 2018. O Brasil é um violador de direitos humanos?

O Brasil viola direitos fundamentais de educação e saúde, principalmente. Por mais que testemunhemos crimes diariamente, a violência institucional em nosso país é mais grave do que a violência individual.

Uma boa parcela da população e também de políticos defende a redução da maioridade penal para 16 anos, como forma de combater a impunidade em crimes hediondos e desestimular o delito precoce.

O Estado que coloca uma criança em situação inconstitucional, não dando a sua família oferta mínima de saúde e educação, deixa a criança em vulnerabilidade perante o tráfico que passa a usá-la como aviãozinho. Se, além de tudo, depois pune, colocando o menor em situação inadequada e perversa, então esse Estado é violador dos direitos humanos. A sociedade assim nunca vai parar de construir penitenciárias e elas nunca serão em número suficiente para todos os infratores. Educação é um direito previsto na Constituição.

2- O Estado brasileiro é cúmplice dos crimes desses menores?

O Estado se torna o autor da infração, não somente um cúmplice.

3- A sociedade brasileira é insensível com os presos?

É preconceituosa. Há um lema que diz: todo ser humano é maior do que seu erro. É preciso que a sociedade saiba que aquele que errou pode refazer sua vida. A sociedade brasileira tem uma sensibilidade exacerbada, mas no sentido inverso. Não dá oportunidade para quem já pagou pelo erro.

4- Vimos muitos casos recentes de feminicídios. Uma de suas prioridades era atacar a violência contra mulheres…

Em dois anos, tornou-se muito visível. Nesse item caminhamos bem na Justiça. Chegamos a ter 995 júris de violência contra a mulher só nas 11 semanas da campanha Justiça pela Paz em Casa. A Lei Maria da Penha completou 12 anos.

5- Por que existe a impressão de que a violência contra a mulher não foi reduzida?

A violência geral na sociedade é talvez maior. É patente o nível de intolerância, contra a mulher também. O que era um preconceito incubado se revela mais quando a mulher concorre em espaço e deixa de ficar em silêncio.

6- A senhora foi voto vencido no aumento dos salários dos juízes. Por que foi contra se os magistrados não recebem aumento desde 2015?

A demanda é legitima pelos salários defasados. Porém, eu fui contra devido ao momento do Brasil. Grave do ponto de vista econômico e fiscal, com uma sociedade que está penando muito pelas condições que estamos vivendo, com mais de 13 milhões de desempregados. Então eu acho que, se o sacrifício é de todo mundo, tem de ser nosso também.

7- Como os desempregados se sentem diante dos 16,3% aprovados no STF?

Acho que eles ficam todos muito indignados. Porque eles compreendem que, mesmo havendo a defasagem dos juízes, eles não têm o mínimo, que é o emprego. Neste quadro socioeconômico, a gente deveria dar nossa contribuição. Eu me preocupo muito também com a situação dos estados, com o efeito cascata desse aumento. Há quase dois anos atrasam salários, fecham hospitais, postos de saúde. Aposentados recebendo em duas ou três parcelas. Se houver aumento de todos, juízes, desembargadores, teremos também ônus aos Estados.

8- Como justificar benefícios como auxílio-moradia para juízes?

Benefícios são algo grave e sério. Não pode continuar a haver penduricalhos mesmo, é preciso restabelecer a verdade remuneratória. Por isso eu pautei para este mês o julgamento do auxílio-moradia. Ou é legal e nós vamos julgar. Ou é ilegal e nós vamos julgar. Os juízes estão recebendo auxílio-moradia como benefício indevido, do ponto de vista da igualdade com outras categorias.

9- Temos eleições imprevisíveis. O desalento se cristalizou e é péssimo conselheiro para o voto?

O cidadão brasileiro vai definir seu futuro. Antes havia quase uma escolha de caminhos pré-definidos. Agora o eleitor brasileiro vai fazer seu caminho. Em vez de ter dois caminhos a seguir, ele fará sua trilha. Eu acho que isso é um processo de amadurecimento. Hoje há uma grande indecisão. Por cautela e expectativa de se informar e se formar. Colocam essa indecisão como ruim, mas pode ser positiva. As pessoas estão tentando saber que Brasil elas querem daqui para a frente. Eu acredito muito na força do povo. A crise coloca o povo numa posição de protagonismo e responsabilidade.

 

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