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A presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, autorizou o desconto do salário dos servidores da Receita Federal em greve

A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Cármen Lúcia, autorizou o corte dos dias parados de servidores em greve da Receita Federal. A decisão, liminar, atende a um pedido da AGU (Advocacia-Geral da União).

Com a determinação, Cármen suspendeu uma decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que havia vetado o desconto do ponto dos grevistas, pelo prazo de 90 dias, em resposta ao Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita. Na visão da ministra, “em exame preliminar e precário”, a posição deliberada no STJ no fim do ano passado pode causar lesão à ordem pública, já que autoriza greve sem que os dias não trabalhados sejam descontados.

Ao STF, a AGU alegou que o impacto financeiro gerado pela decisão do STJ seria de cerca de R$ 10 milhões por dia, e em torno de R$ 914 milhões considerando o período de três meses. “Isso porque a União se vê forçada a custear a remuneração de servidores públicos sem que tenha a contraprestação do serviço fiscal de cunho arrecadatório”, afirmou.

A advocacia da União ainda destaca que, de acordo com decisões anteriores da Suprema Corte, embora os servidores públicos tenham direito de deflagrar greve, eles deverão sofrer o desconto dos dias parados, exceto em paralisações motivadas por atraso no pagamento ou outras situações que justifiquem “afastar a premissa de suspensão do contrato de trabalho”.

Greve

A greve se iniciou no último dia 21 de maio.

Desde o início de março, os trabalhadores fazem paralisações semanais em defesa do cumprimento dos termos do acordo salarial da categoria, assinado em março de 2016, e do cumprimento da Lei 13.464/2017, que reestruturou a remuneração dos servidores da carreira tributária e aduaneira da Receita Federal do Brasil.

De acordo com o Sindireceita, a última greve também foi pela regulamentação do chamado bônus de eficiência, que conferirá uma gratificação a setores, conforme o desempenho.

A categoria também é contra medidas que, segundo o Sindireceita, podem enfraquecer o funcionamento da Receita, como a falta de definição em relação às progressões e promoções dos analistas; a mudança no regime de plantão; e a morosidade do pagamento de adicionais noturno, de insalubridade e periculosidade.

O sindicato diz que a greve é um instrumento de luta legítimo, que não prejudicaria a atuação em ações fundamentais para o País, como a Operação Lava-Jato.

 

 

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