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A prisão de Temer pode significar uma mudança na percepção dos brasileiros de que a Lava-Jato só estava interessada em políticos do PT

Temer operou como podia para se proteger enquanto presidente. (Foto: Marcos Corrêa/PR)

A prisão de Michel Temer, nesta quinta pela manhã, pela PF (Polícia Federal), cumprindo ordem do juiz Marcelo Bretas, pode significar uma mudança na percepção da sociedade de que a Lava-Jato foi seletiva ao longo de seus cinco anos, só interessada em políticos do PT. Temer operou ao longo de 2017 e 2018 como pôde para se proteger e, usando o cargo de presidente da República, conseguiu.

A prisão, feita com base na delação de José Antunes Sobrinho, dono da Engevix, coloca no fio da navalha todo o MDB, o partido com mais força junto aos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), e, por ter sido feita na primeira instância, sua reversão será difícil.

Num contexto em que a perda de força política de Sérgio Moro ameaça o futuro da Lava-Jato, a decisão de Bretas ganha ainda mais relevância. O significado é claro: se Temer foi preso, outros caciques também poderão ser.

Delação dispensada

A delação do engenheiro José Antunes Sobrinho, dono da construtora Engevix, que serviu de base para o mandado de prisão preventiva do ex-presidente Michel Temer, foi rejeitada pela Lava-Jato em ao menos duas situações. Na primeira, em 2016, a Lava-Jato de Curitiba dispensou o acordo. Depois, quando ela foi apresentada à força-tarefa e à PGR (Procuradoria-Geral da República), os procuradores não viram indícios suficientes para justificar um acordo de delação.

No Rio de Janeiro, o Ministério Público também não se interessou pelas informações trazidas por Antunes Sobrinho. Ele havia sido preso em setembro de 2015 pela Lava-Jato, mas solto por um habeas corpus em maio de 2016.

O empresário, que conta ter pago R$ 1 milhão em propina ao ex-presidente, só conseguiu fechar um acordo de delação premiada com a Polícia Federal em outubro de 2018, mais de dois anos depois da primeira investida com o MP. O ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso homologou o acordo, após a PGR não manifestar oposição.

“A denúncia descreve detalhadamente o funcionamento de um esquema duradouro de corrupção que se teria formado em torno do ex-presidente da República, Michel Temer. Em suma, o denunciado teria se valido largamente de seus cargos públicos, ao longo de mais de 20 anos para conceder benefícios indevidos a empresas do setor portuário, em troca de um fluxo constante de pagamento de propinas”, apontou Barroso, no despacho. À época, a PF concluiu que Temer recebeu propina para beneficiar empresas e incluiu trechos da delação de Antunes Sobrinho no relatório final da investigação.

No primeiro momento, a Lava-Jato de Curitiba não viu, na proposta de delação, elementos comprobatórios dos atos de corrupção relatados por Antunes Sobrinho. Além disso, esses elementos não estavam relacionados ao foco principal da força-tarefa naquele momento: a Petrobras. Como ele contava sobre o pagamento de propina na Eletronuclear, no Rio, o Ministério Público entendeu ser melhor dispensar o acordo. No Rio de Janeiro, a Lava-Jato também não demonstrou interesse.

Como ele conseguiu ser absolvido no processo que o envolvia em crimes relacionados à Petrobras, Sobrinho desistiu de procurar o MP para fechar o acordo. Apesar da falta de interesse nas informações, conforme os próprios procuradores relataram à reportagem, investigadores da Lava-Jato se disseram surpresos com a desistência.

Depois disso, Antunes passou a perseguir um acordo de leniência para a Engevix a fim de que a empresa pudesse voltar a trabalhar com órgãos públicos. “Quem faz o acordo de leniência? Como é que o acordo de leniência foi conduzido? Nós tínhamos inicialmente o Ministério Público, que não deveria fazer, mas fazia no Paraná. Hoje, nós temos a CGU, a AGU e o TCU. Passa pelo Ministério Público, segue passando e passa também pelo Judiciário”, afirmou durante uma palestra no final do ano passado. Até agora não há um acordo de leniência firmado pela empresa.

Com a homologação, em outubro, o processo caiu no colo do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. Fundamentada não somente nela, mas também em outras delações, Bretas pode pedir a prisão preventiva de Michel Temer e impedir que o processo seja relatado no Supremo Tribunal Federal pelo ministro Gilmar Mendes — na Suprema Corte, o ministro deve ser Edson Fachin, relator dos processos decorrentes da Operação Radioatividade, que já apurou, na Justiça Federal do Rio, desvios na Eletronuclear. De quebra, pode rejeitar a tese de crime eleitoral, o que jogaria o processo para o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) — em sua decisão, Bretas ressalta que “não há elementos que indiquem a existência de crimes eleitorais”.

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