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A privatização de distribuidoras da Eletrobras é fundamental, disse o ministro da Fazenda

Guardia: greve dos caminhoneiros exigiu decisões difíceis do governo. (Foto: Gustavo Raniere/MF)

O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, espera que o projeto de lei da privatização de seis distribuidoras da Eletrobras, pela Câmara dos Deputados, seja aprovado na próxima semana. “É fundamental, não só para o fornecimento de energia elétrica em seis regiões do País, mas também para avançar na solução de melhoria da Eletrobras”, declarou.

Guardia participou, na capital paulista, da posse da diretoria da Anbima (Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais).

O processo de privatização das distribuidoras da Eletrobras inclui a Eletroacre (Companhia de Eletricidade do Acre), Ceron (Centrais Elétricas de Rondônia), Boa Vista Energia, Amazonas Energia (Amazonas Distribuidora de Energia), Cepisa (Companhia Energética do Piauí) e Ceal (Companhia Energética de Alagoas).

Para viabilizar a venda no curto prazo, no entanto, o governo precisa que seja aprovado um requerimento de urgência para a tramitação do Projeto de Lei 10332/2018, apresentado pelo Executivo. Esse PL substitui a Medida Provisoria 814/17, que alterava as leis do setor elétrico e já previa a privatização das distribuidoras, mas que perdeu a validade no último dia 31 de maio.

O ministro destacou, em seu discurso, a atuação do governo federal durante a greve dos caminhoneiros. “A greve exigiu decisões difíceis por parte do governo e, mesmo neste momento de intensa dificuldade, conseguimos preservar, plenamente, o lado fiscal. Existe um total compromisso do presidente [Michel] Temer, e da equipe econômica, com a disciplina fiscal”, ressaltou.

Dyogo Oliveira, presidente do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), também presente no evento, disse que o País entra numa nova era na economia, dos juros baixos. “Não tenho nenhuma dúvida de que veio para ficar”, avaliou. Para ele, o último passo para o avanço da agenda de produtividade é alcançar o equilíbrio fiscal.

Leilão

O governo federal deve publicar na próxima sexta-feira o edital de leilão de seis distribuidoras de energia elétrica da Eletrobras, disse nesta quarta-feira (13) o presidente do BNDES, Dyogo Oliveira.

“Estamos satisfeitos que o Congresso Nacional tenha aprovado a urgência do assunto”, disse Oliveira a jornalistas após participar de evento do Santander Brasil.

“Agora só faltam alguns detalhes que vão ser discutidos numa reunião do PPI antes de o edital do leilão ser publicado, na sexta”.

A Reuters publicou na véspera que a Eletrobras e o governo têm avaliado uma solução emergencial para viabilizar a venda das deficitárias distribuidoras de energia da estatal, o que poderia passar por um acordo para suspender temporariamente discussões sobre a privatização da elétrica.

Na segunda-feira, o desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva, presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região acatou pedido da AGU (Advocacia-Geral da União) para suspender a liminar que impedia o processo de privatização das distribuidoras.

Entenda o processo de privatização

O processo de privatização das distribuidoras tem sofrido atraso devido à não aprovação pelo Congresso Nacional de uma medida provisória (MP 814) vista como importante para reduzir incertezas sobre passivos das elétricas. Agora, as mudanças legislativas previstas na matéria foram encaminhadas à Câmara dos Deputados por meio de um projeto de lei na última semana, mas ainda não há prazo previsto para votação.

A Eletrobras chegou a agendar o leilão das distribuidoras para maio. Entretanto, o prazo foi adiado porque a proposta de edital não havia sido aprovada pelo TCU (Tribunal de Contas da União). Em assembleia, os acionistas da Eletrobras definiram que a empresa ficará à frente da operação das distribuidoras até 31 de julho deste ano.

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