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A Procuradoria-Geral da República pediu ao Superior Tribunal de Justiça a rejeição do recurso de Lula contra a condenação no caso do triplex

Uma eventual absolvição de Lula no STJ, com anulação da condenação por exemplo, poderia tirá-lo da prisão e torná-lo novamente apto a disputar eleições. (Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil)

A PGR (Procuradoria Geral da República) pediu ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) que rejeite recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra a condenação no caso do triplex em Guarujá. O documento foi protocolado na noite de sexta-feira (14). O recurso especial tenta reverter a condenação confirmada pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) em janeiro.

Desde abril, Lula está preso em Curitiba, no Paraná, onde começou a cumprir pena de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro em uma cela especial da superintendência da PF (Polícia Federal). O parecer, assinado pela subprocuradora-geral da República Aurea Pierre, que atua no STJ, contesta a argumentação da defesa e diz que o recurso não deveria nem ser julgado.

Segundo ela, a decisão que manteve a condenação não contrariou lei federal nem deu interpretação diversa de qualquer outro tribunal sobre o tema. Conforme a PGR, a condenação pelo TRF-4 foi “fiel” ao entendimento consolidado dos tribunais superiores, sendo “descabida sua revisão”.

Recursos

No mesmo mês que Lula foi preso, a defesa do petista apresentou recursos contra a condenação ao STJ e ao STF (Supremo Tribunal Federal). Mais de dois meses depois de o tribunal regional aceitar o recurso, o processo chegou ao STJ por meio eletrônico em 6 de setembro.

Na semana passada, o presidente do STJ, ministro João Otávio de Noronha, afirmou que o recurso poderia ser julgado em até 40 dias depois que chegasse à Corte. Noronha explicou que o julgamento deve ocorrer rapidamente, sobretudo, segundo afirmou, em razão da eficiência do relator dos processos da Operação Lava Jato no tribunal, ministro Félix Fischer. Uma eventual absolvição de Lula no STJ, com anulação da condenação por exemplo, poderia tirá-lo da prisão e torná-lo novamente apto a disputar eleições.

Campanha eleitoral

O PT apresentou ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) um pedido para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva possa, de dentro da cadeia onde está preso, gravar vídeos e áudios para a campanha eleitoral em apoio a Fernando Haddad. A decisão caberá ao ministro Sérgio Banhos.

Em julho, a juíza Carolina Lebbos, responsável pela execução da pena imposta ao ex-presidente na Operação Lava-Jato, negou pedido para ele fazer gravações dentro da cadeia. No pedido enviado ao TSE, os advogados do PT afirmam que, mesmo preso, Lula ainda tem direitos políticos, pois restam recursos pendentes de julgamento contra a condenação.

“Imperioso o destaque de ser pacífico o entendimento de que qualquer postura que demonstre uma suspensão de direitos políticos antes do trânsito em julgado de decisão criminal condenatória, com a exceção da inelegibilidade instituída pela Lei da Ficha Limpa, é absolutamente inconstitucional”, disseram os advogados no documento.

Lula inicialmente era candidato do PT à Presidência, mas teve a candidatura rejeitada pelo TSE, com base na lei da Ficha Limpa. O partido decidiu que Haddad substituiria o ex-presidente como candidato.

 

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