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A Procuradora-Geral da República quer que o ex-presidente Michel Temer, e os ex-ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco sejam investigados

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge. (Foto: José Cruz/Agência Brasil)

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu na quinta-feira (10), no STF (Supremo Tribunal Federal), que o ex-presidente Michel Temer e os ex-ministros Moreira Franco e Eliseu Padilha sejam investigados de forma conjunta no inquérito sobre o suposto recebimento de propina da empreiteira Odebrecht.

Em outubro do ano passado, o ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato no Supremo, determinou a suspensão do inquérito aberto contra Temer até o fim do mandato, que se encerrou no dia 1º de janeiro.

Fachin, no entanto, determinou que a parte da investigação que envolve os ex-ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, e de Minas e Energia, Moreira Franco, fosse encaminhada à Justiça Eleitoral de São Paulo.

Na manifestação enviada ao STF, Raquel Dodge afirmou que, com o fim do mandato de Temer, as acusações imputadas contra os três acusados são conexas e devem ser julgadas conjuntamente em uma única instância. O Supremo ainda vai julgar definitivamente em qual tribunal o caso vai tramitar.

Conforme delação premiada de seis ex-executivos da Odebrecht, um pagamento de R$ 10 milhões para caixa dois da campanha de Paulo Skaf (MDB) ao governo de São Paulo em 2014 teria sido acertado em um jantar no Palácio do Jaburu quando Temer era vice-presidente, em maio daquele ano.

Teriam participado do encontro o ex-presidente executivo da empresa, Marcelo Odebrecht, e Padilha, que à época era ministro da Aviação Civil. Segundo a Polícia Federal, R$ 1,4 milhão teriam sido recebidos por Temer por meio de intermediários.

Em outubro do ano passado, o advogado Daniel Gerber, que representa Padilha, disse que jamais houve qualquer ato de corrupção imputado ao ex-ministro. A época de divulgação do relatório da PF, o Palácio do Planalto disse por meio de nota que as conclusões do delegado responsável eram “um atentado à lógica e à cronologia dos fatos”.

Desarquivamento 

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, requereu ao Supremo Tribunal Federal o desarquivamento dos autos do processo relativo a ex-assessor parlamentar do ex-senador Delcídio do Amaral. Diogo Ferreira Rodrigues foi preso junto com o ex-parlamentar em novembro de 2015 e assinou acordo de colaboração premiada com o MPF (Ministério Público Federal). Pelo acordo, Diogo Rodrigues ficou obrigado a pagar multa compensatória em favor da União e a prestar serviços à comunidade no Parque Nacional de Brasília.

A medida busca verificar se os valores depositados a título de multa compensatória já foram revertidos em favor da União, conforme cláusula do acordo de colaboração, e se o colaborador cumpriu integralmente a prestação de serviços à comunidade.

Diogo Rodrigues apresentou folhas de frequência da prestação de serviços no Parque Nacional de Brasília, referentes a quatro meses (junho a setembro de 2016), do total de um ano a ser cumprido. Raquel Dodge pede que a 10ª Vara Federal do Distrito Federal encaminhe as folhas de frequência referentes a outubro de 2016 e aos meses seguintes até o fim do prazo da prestação de serviços. A manifestação da PGR foi na Petição 6.049, autuada para homologação do acordo de colaboração premiada firmado entre o MPF e Diogo Ferreira Rodrigues.

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