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A Procuradoria-Geral do Estado ingressou com um mandado de segurança contra a decisão judicial que suspende novas ordens de prisão enquanto o Rio Grande do Sul não disponibilizar vagas em presídios

Impasse envolve a manutenção de presos em condições inadequadas, como em viaturas. (Foto: Divulgação/BM)

Na tarde dessa sexta-feira, a PGE (Procuradoria-Geral do Estado) impetrou um mandado de segurança contra a decisão dos juízes da 1ª Vara de Execução Criminal que suspende a expedição de novos mandados de prisão enquanto o Rio Grande do Sul não disponibilizar novas vagas em presídios.

Na ação, a PGE impugna a decisão proferida poucos dias antes da audiência conciliatória (agendada para a próxima quinta-feira) solicitada pelo próprio governo gaúcho para buscar soluções ao problema no sistema carcerário.

“A PGE pediu liminar urgente para suspender os efeitos da decisão e garantir a segurança da sociedade”, frisou o governo do Estado em seu site oficial.

A ideia do Palácio Piratini é fazer uma interlocução coordenada entre os órgãos de Segurança Pública, Ministério Público, Defensoria Pública, juízes das Varas de Execuções Criminais e Procuradoria-Geral do Estado.

Além disso, a PGE argumenta que a decisão de impedir prisões de criminosos condenados pela própria Justiça expõe a sociedade ao risco de que sigam cometendo delitos. Isso, sem contar que o retardamento do início do cumprimento da pena permite que ocorra a prescrição, liberando assim o criminoso da obrigação de cumprir a sua pena.

“Situação insustentável”

Na última quarta-feira, a 1ª Vara de Execução Criminal suspendeu as expedições de mandados de prisão para condenados atualmente soltos mas que precisem começar a cumprir sentença. A medida é válida até que a Secretaria de Administração Penitenciária e a Susepe (Superintendência de Serviços Penitenciários) informem a existência de vagas para atender à demanda.

A decisão ocorreu depois que uma liminar do TJ-RS (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul) concedeu prazo para encerrar a custódia provisória de criminosos detidos em viaturas e celas de delegacias de polícia, bem como vetar novas prisões desse tipo.

Em documento ao Palácio Piratini, os juízes Paulo Augusto Irion e Sonali Zluhan classificaram a situação de “insustentável”, até porque esses locais são inadequados para essa finalidade, inclusive sob o ponto-de-vista da higiene e dignidade. “Somando-se à falta de vagas nos presídios, esse quadro gera absoluta e irrefutável falta de local apropriado/adequado para a concretização do cerceamento de liberdade”, frisaram os juízes.

Em declarações à imprensa, eles fizeram a ressalva de que a decisão de impedir novos encarcerametos não deve ter impacto significativo na criminalidade no Rio Grande do Sul, pois a maioria das prisões são realizadas em flagrante e sob responsabilidade das varas penais e os condenados que respondiam em liberdade até então são de baixa periculosidade.

(Marcello Campos)

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