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O empresário Joesley Batista, da JBS/Friboi, foi denunciado por corrupção por ter “comprado” um procurador

A denúncia foi apresentada no dia 27 de abril. (Foto: Lula Marques/AGPT)

O MPF (Ministério Público Federal) denunciou os executivos e delatores da JBS/Friboi Joesley Batista e Francisco de Assis sob acusação de corrupção ativa, lavagem de dinheiro, violação de sigilo funcional e embaraço de investigação. O empresário teria comprado um procurador.

A denúncia, apresentada no dia 27 de abril e mantida sob sigilo, rompe a blindagem concedida pela PGR (Procuradoria-Geral da República) aos executivos no acordo de delação premiada assinado há um ano, que os protegia de serem denunciados por crimes cometidos.

A denúncia acusa o procurador Ângelo Goulart Vilella de receber ajuda de custo da JBS/Friboi para vazar informações internas da Procuradoria do Distrito Federal para os investigados. O presidente da OAB-DF (Ordem dos Advogados do Brasil), Juliano Costa Couto, o advogado Willer Tomaz e o publicitário André Gustavo Vieira também foram denunciados.

No documento, os procuradores afirmam que o grupo ocultou e dissimulou propina recebida entre 21 de fevereiro e 2 de março de 2017 como contrapartida de benefícios oferecidos à JBS, então alvo da Operação Greenfield. Comandada pelo MPF, a operação investiga o uso irregular de dinheiro de fundos de pensão.

A denúncia é toda baseada na delação premiada dos executivos do frigorífico e na ação controlada feita por Francisco de Assis, autorizada pelo Supremo. Na delação, Assis disse que a empresa pagava mesada de R$ 50 mil a Villela, que na ocasião integrava a força-tarefa da Greenfield.

A denúncia foi apresentada ao TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) no dia 27 de abril porque Villela tem foro especial devido ao cargo de procurador. O caso está em segredo de Justiça, com a desembargadora Monica Sifuentes.

A peça é assinada por Gustavo Velloso, Marcelo Serrazul e Bruno de Acioli, da PRR-1 (Procuradoria Regional da República na 1ª Região). O MPF pede aos denunciados o pagamento de R$ 24 milhões a título de reparação de danos morais, além da perda do cargo de Villela.

O presidente da OAB-DF e o publicitário são acusados pelos crimes de corrupção ativa e lavagem de dinheiro. Em abril de 2017, Joesley e Assis fecharam acordo com a PGR. Na ocasião, o então procurador-geral Rodrigo Janot justificou a extensão dos benefícios concedidos, que impediam, por exemplo, que os empresários fossem incriminados formalmente pelo Ministério Público.

“Em razão do ineditismo de muitos dos temas trazidos pelos colaboradores, a premiação pactuada entre as partes signatárias dos acordos foi o não oferecimento de denúncia em face dos colaboradores”, escreveu Janot no documento em que pediu a homologação da delação dos executivos da JBS.

Após a descoberta de que os executivos omitiram informações relevantes, no último mês de setembro, Janot pediu a rescisão dos acordos, solicitação que foi também reiterada por sua sucessora, Raquel Dodge. A rescisão não foi, no entanto, homologada pelo relator do caso no STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro Edson Fachin, o que faz com que o acordo ainda esteja em vigência.

Outro lado

Em nota, a defesa de Joesley disse que recebe a notícia com estranheza. “Verifica-se grave desrespeito à lei e às cláusulas do acordo de colaboração, firmado entre a PGR e Joesley Batista, que preveem a não denúncia”, afirma a defesa. “Há menção expressa pela Procuradora-Geral da República de que, enquanto o STF não se manifestar sobre a rescisão do acordo, a denúncia não pode ser recebida contra o colaborador. Só há uma explicação: ou desconhecem que o acordo não está rescindido ou desconhecem a manifestação da PGR.”

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