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“A propina destravou o empréstimo pleiteado na Caixa”, diz o dono da Gol

Segundo Constantino (foto), o encontro teria acontecido em "junho ou julho de 2012" e teria contado com a participação dos então deputados Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves. (Foto: Divulgação)

O empresário Henrique Constantino, um dos donos da companhia aérea Gol, disse que um financiamento de R$ 300 milhões que ele pleiteava de um fundo gerido pela Caixa Econômica Federal só foi “destravado” depois que ele pagou R$ 4 milhões em propina ao operador do MDB Lúcio Bolonha Funaro.

Constantino fechou, em 25 de fevereiro, um acordo de colaboração premiada com o MPF (Ministério Público Federal) do DF (Distrito Federal) em uma das quatro ações penais derivadas da Operação Cui Bono, que investigou empréstimos concedidos pela Caixa a diversas empresas.

O acordo foi homologado pelo juiz federal Vallisney de Souza Oliveira, das 10ª Vara Federal de Brasília. Constantino havia sido denunciado, em outubro passado, sob a acusação de corrupção ativa e lavagem de dinheiro, junto com os ex-deputados Eduardo Cunha e Geddel Vieira Lima, ambos já condenados e presos por outras acusações derivadas da Operação Lava-Jato.

Para se livrar de uma possível condenação, Constantino aceitou fazer a delação, comprometendo-se a pagar R$ 70 milhões a título de reparação “material, imaterial [moral] e social”. Ele fez, por escrito e em vídeos gravados pelo MPF, um total de 12 declarações –12 “anexos”, dos quais apenas dois já se tornaram públicos. Um dos dez ainda cobertos por sigilo é um “anexo negativo”, ou seja, ele isentou alguém de culpa. Os nove anexos restantes ainda serão distribuídos pela Justiça para inquéritos e ações penais que estão em andamento.

Das duas acusações tornadas públicas, Constantino detalhou como fez pagamentos ao operador do MDB Lúcio Funaro, que também já fez um acordo de colaboração premiada no qual acusou Constantino de corrupção. Constantino contou que sua relação com Funaro começou em 2011, quando ele enfrentava problemas para fechar uma operação de R$ 300 milhões com um fundo de investimento administrado pela Caixa, o FI-FGTS.

O dono da Gol era também o presidente do Conselho de Administração da Comporte Participações, controladora de uma SPE (Sociedade de Propósito Específico) chamada Via Rondon – que, em 2008, venceu o leilão de concessão do trecho oeste da rodovia Marechal Rondon, em São Paulo.

A Via Rondon “fez um empréstimo-ponte junto ao banco Votorantim e depois buscou recursos de longo prazo para as obras necessárias”, como reparação de asfalto e sinalização viária, a fim de cumprir as exigências da concessão. A saída encontrada por Constantino foi obter os R$ 300 milhões no FI-FGTS por meio da aquisição de debêntures emitidas pela SPE.

A proposta foi feita em 2010 por meio da agência da Caixa de Sorocaba (SP). “Após o processo estar pronto”, porém, “a tramitação parou, ficou sem qualquer retorno sobre a demanda”, disse Constantino na sua delação. O processo estava parado até que, no final de 2011, Constantino foi procurado por telefone pelo empresário João Jorge Chamlian, dono de uma revendedora de carros de luxo e blindados na avenida Europa, em São Paulo, a Automiami. Segundo o delator, Chamlian falou que “conhecia alguém que poderia ‘destravar’ seu processo” e o levou até a casa de Funaro, em São Paulo.