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A proposta de reforma da Previdência prevê a elevação automática da idade mínima para se aposentar

A partir de 2039, conforme a expectativa de vida da população, a regra de transição será ajustada. (Foto: Antonio Cruz/Arquivo/Agência Brasil)

Se a proposta preliminar de reforma da Previdência do governo Jair Bolsonaro for aprovada pelo Congresso, a idade mínima obrigatória para se aposentar vai subir conforme aumentar a expectativa de vida. Dessa maneira, no futuro será possível adiar a entrada na aposentadoria, sem necessidade de emenda à Constituição ou projeto de lei, que demanda ampla negociação com a sociedade e o Congresso.

O dispositivo que garante esse aumento automático está descrito nas regras de transição do servidor público e dos trabalhadores da iniciativa privada. Ele prevê que, em 2039, conforme aumentar em seis meses a sobrevida de quem tem 65 anos, a contagem de pontos (soma da idade com o tempo de contribuição, que indica quando o contribuinte poderá se aposentar) aumentará um ponto. A tabela de transição prevista para quem está no mercado de trabalho começa em 86 pontos para mulher e 96 para o homem, aumentando um ponto até chegar a 105 para homens e mulheres em 2038.

“Assim, não é preciso rediscutir sobre mudança da idade mínima. Já coloca na lei essa mudança futura. A partir de 2039, com o fim da transição, a soma de pontos continua aumentando um ponto a cada seis meses mais de sobrevida”, afirma o economista Luís Eduardo Afonso, professor da USP.

Essa prática vem sendo adotada em outros países. Se a população vive mais, aumenta a idade mínima. Bélgica em 2030, Finlândia em 2027, Grécia e Holanda em 2021, Itália e Portugal são exemplos de países que vêm elevando a idade mínima conforme aumenta a expectativa de vida.

“A experiência internacional caminha para os ajustes automáticos quando alguma variável importante mudar”, diz Afonso. O economista também chama a atenção para a previsão na proposta de ajustes automáticos, levando em consideração a diferença no aumento de expectativa de vida de homens e mulheres:

“A expectativa de vida dos homens é menor por causa da violência urbana. Se as mortes violentas forem reduzidas, a sobrevida do homem aumenta mais que a da mulher. E haverá diferença na idade.”

A proposta também prevê correções na idade mínima, diferenciando por atividade rural e urbana. “A separação por gênero tem uma lógica, mais operacional, mas projetar expectativa para população urbana e rural vai tornar o sistema mais complicado. Não é trivial fazer essa conta, há migração e mudanças de atividade ao longo da vida. Lá fora não é algo consensual”, afirma Afonso.

Pesquisa

A maioria do Congresso Nacional é a favor de uma reforma do sistema de aposentadorias, segundo pesquisa divulgada nesta segunda-feira (11) pelo banco BTG Pactual. A maior parte dos congressistas não aprova, no entanto, a proposta de idade mínima igual, de 65 anos, para a aposentadoria de homens e mulheres.

A fixação de uma mesma idade para homens e mulheres, defendida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, é uma das principais polêmicas na proposta de reforma da Previdência revelada na semana passada. O governo diz que a proposta não é definitiva e é apenas uma das que estão sendo estudadas.

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