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A proposta de reforma tributária está pronta para ser enviada ao Congresso Nacional

Para Marcos Cintra, o tributo sobre movimentações financeiras é socialmente justo. (Foto: José Cruz/Agência Brasil)

O governo vai anunciar na semana que vem as linhas de atuação para a economia durante o segundo semestre, e a proposta de reforma tributária está pronta para ser enviada ao Legislativo, dependendo apenas do anúncio de medidas à economia, disse nesta terça-feira (16) o secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra.

Segundo Cintra, a proposta de reforma dos tributos deverá ser apresentada ainda neste mês de julho. O secretário afirmou ainda que o ministro da Economia, Paulo Guedes, vai começar também debate sobre o pacto federativo, que, de acordo com o secretário, permitirá agir nos impostos federais.

Imposto único

Um grupo de empresários propôs nesta terça, em São Paulo, a criação de um imposto único no País, incidente sobre as movimentações financeiras. A ideia foi apresentada durante o lançamento oficial do Instituto Brasil 200, em São Paulo. Durante a cerimônia, que na parte fechada à imprensa contou com a participação do vice-presidente da República, General Mourão, foi lançado o “Manifesto da Sociedade Empreendedora pelo Imposto Único”.

Cerca de 400 empresários e representantes de associações de classes patronais e sindicais lotaram um dos auditórios do Hotel Unique, na zona sul da capital paulista, para apoiar o evento. Em defesa da criação do imposto único, o presidente do Instituto Brasil 200, Gabriel Kanner, explicou que o tributo, se aprovado pelo Congresso Nacional, mudaria a forma de tributação e a base de arrecadação seria ampliada, de forma a combater a sonegação. “Seria uma simplificação que levaria à diminuição da estrutura de fiscalização”, disse Kanner.

Em resumo, a proposta do imposto único prevê a extinção de todos os mais de 90 tributos existentes hoje no Brasil. A eliminação daria lugar à tributação sobre as operações financeiras.

“Qualquer transação financeira de conta corrente para conta corrente será tributada em 2,5% no débito e em 2,5% no crédito”, disse o presidente do Instituto Brasil 200. Segundo Kanner, esse cálculo é feito para que se mantenha a arrecadação que se tem hoje. Em sua avaliação, esse é um imposto “insonegável”.

“Quem tem conta corrente em banco vai passar a pagar imposto. Portanto, a gente vai alargar a nossa base tributária, vamos passar a pegar todas as pessoas que hoje estão na ilegalidade, que estão na formalidade, mas sonegam. Assim, vamos alargar a base e trazer uma simplificação para todo mundo”, ponderou o presidente do Instituto Brasil 200.

 

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