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A proposta do governo Bolsonaro dobra a indenização para os militares se aposentarem

A recomendação é para que "se abstenha de promover ou tomar parte de qualquer manifestação pública, em ambiente militar ou fardado, em comemoração". (Foto: Marcos Santos/USP Imagens)

A proposta de reforma da aposentadoria dos militares entregue pelo governo Jair Bolsonaro prevê uma série de benefícios para a categoria. Um deles é aumentar para oito soldos (como é chamado o salário base dos militares), pagos em uma única parcela, a indenização recebida pelos militares quando eles se aposentam. Hoje, o pagamento é de quatro soldos.

Os militares argumentam que esse valor é necessário para bancar custos com a mudança da família e dos bens do militar. Além disso, o projeto prevê que oficiais generais somem à aposentadoria uma gratificação recebida por eles quando na ativa. Chamada de gratificação de representação, ela equivale a 10% do salário. Se a projeto for aprovado, oficiais que hoje estão na reserva passarão a receber o adicional.

As Forças Armadas defendem que os militares não se aposentam, e sim passam à inatividade. Em tese, eles podem ser chamados para voltar a trabalhar quando estão na reserva. Especialistas afirmam, porém, que a convocação é rara e que a nomenclatura (aposentadoria ou inatividade) não é relevante.

Outro benefício previsto na proposta é o pagamento do adicional de disponibilidade. O argumento é que os militares precisam estar sempre disponíveis para o país e precisam ser recompensados por isso. O valor seria pago inclusive aos militares que estiverem na reserva.

O pagamento mensal extra seria de uma proporção do salário: Sub-tenente e coronel (32%), Tenente-coronel (26%), Major e 1º sargento (20%), Capitão e 2º sargento (12%), 1º tenente e 3º sargento (6%), demais militares (5%).

Idade máxima

A proposta do governo aumenta de 30 para 35 anos o tempo de serviço mínimo para o militar poder se aposentar. Com isso, subiu também a idade máxima para que os militares permaneçam na ativa.

Generais do Exército, que hoje são obrigados a ir para a reserva aos 66 anos, poderão permanecer no cargo até os 70 anos. Coronéis, que se aposentam automaticamente aos 59 anos, poderão trabalhar até os 67. Soldados, que hoje podem exercer suas funções até os 44 anos, poderão permanecer no posto até os 50 anos.

Economia

O projeto de lei que altera a Previdência dos militares prevê uma economia de R$ 10,45 bilhões em dez anos. Além das mudanças nas regras para entrar na reserva e aumento na tributação, os militares, como condição para apoiarem a reforma, terão uma reestruturação nas carreiras, o que eleva os gastos públicos.

A estimativa é que o governo economize R$ 97,3 bilhões em dez anos com as mudanças no sistema de proteção social dos militares das Forças Armadas — como é conhecido o regime de previdência deles.

Por outro lado, a reestruturação representa uma despesa de R$ 86,85 bilhões em dez anos. Com isso, o corte nos gastos total é de R$ 10,45 bilhões em uma década.

A economia com os militares equivale a 1% do R$ 1 trilhão que espera-se ser poupado com a reforma da Previdência dos civis. Em 20 anos, a economia estimada é de R$ 33,65 bilhões.

Para aumentar a arrecadação para o sistema previdenciário dos militares, o projeto de lei estabelece o aumento da alíquota cobrada sobre a remuneração.

Atualmente, os ativos e inativos pagam 7,5%. Mas, pela proposta, passarão a pagar 10,5%. Considerando a contribuição de 3,5% para o sistema de saúde militar, a alíquota total pela proposta é de 14%.

Os pensionistas hoje pagam apenas a taxa para a saúde, mas são isentos da contribuição para o regime previdenciário. Na reforma, serão cobrados com a alíquota total: 14%.

No entanto, esse aumento de tributação será escalonado. Apenas em 2022 é que a alíquota da contribuição atingirá o valor máximo, de 10,5%.

Os alunos de escolas de formação atualmente não pagam a taxa para a saúde nem para o sistema de proteção social. De acordo com o texto,
passarão a pagar 10,5% — sem o percentual para o fundo de saúde. Os cabos e soldados serão taxados em 14%.

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