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Brasil A Receita Federal aperta a fiscalização no uso de criptomoedas

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Procuradoria da República pediu que os acusados paguem R$ 1,19 bilhão a título de reparação de danos a 23,2 mil consumidores lesados. (Foto: Reprodução)

A Receita Federal apertará a fiscalização sobre criptomoedas (moedas virtuais emitidas por sistema de computador) e passará a exigir que corretoras entreguem mensalmente uma declaração com todas as operações de venda de moedas virtuais, como o bitcoin. Foi marcada para esta quarta-feira (31), a abertura de uma consulta pública com o texto de uma instrução normativa criando a nova declaração.

A ideia da Receita é cruzar as informações da nova declaração com aquelas contidas no Imposto de Renda de pessoas físicas e empresas, que já são obrigadas a declarar ao Fisco a posse de moedas virtuais anualmente. Como quem obtém ganho com operações com criptomoedas tem de pagar Imposto de Renda, a medida pode ajudar a identificar possíveis sonegações. Além disso, ficará mais difícil utilizar as criptomoedas para operações ligadas ao crime organizado, como lavagem de dinheiro e remessas ilegais.

O texto da instrução normativa, obtido pelo jornal Estado de S. Paulo, prevê que as corretoras terão de enviar uma declaração específica com informações mensais sobre todas as operações. Serão informados dados como os titulares das operações, os criptoativos utilizados, a quantidade negociada e o valor das negociações em reais.

Também serão obrigadas a entregar as informações pessoas físicas ou jurídicas que fizerem operações sem corretoras ou com instituições no exterior. Nesse caso, terão de ser declaradas as negociações em que o valor mensal dos negócios ultrapassar R$ 10 mil.

Quem deixar de prestar as informações poderá pagar multas que vão de até 3% da operação, além de o Ministério Público Federal ser comunicado. Além disso, o atraso na entrega da nova declaração pode levar ao pagamento de multa de R$ 500 a R$ 1.500 por mês.

Na exposição de motivos da consulta pública, a Receita ressalta que o mercado de criptomoedas vem crescendo no Brasil e que essas operações estão sujeitas ao pagamento de Imposto de Renda sobre o Ganho de Capital, por isso a necessidade de apertar a fiscalização.

O que ainda esperar dos Bitcoins

Joseph Kennedy, pai de John F. Kennedy, teria dito que, quando se começa a receber dicas de investimento do engraxate, é hora de começar a vender as ações. Isso foi no fim dos anos 1920. Um investidor em moedas digitais lembrou-se da história ao ver um anúncio no metrô de Londres que sugeria a aposentados que investissem em Bitcoins. “Seja como a Brenda”, dizia a peça, mostrando uma senhorinha de cabelos brancos que afirmava ter comprado Bitcoins em menos de dez minutos.

As moedas digitais estão por toda parte. Segundo uma pesquisa, 5% dos americanos têm algum tipo de moeda digital – nada mau para um produto financeiro que tem apenas dez anos. O Bitcoin é a mais conhecida delas; em 2017, uma estonteante alta em seu preço – de US$ 3 mil em setembro para quase US$ 19 mil em dezembro – tornou-se manchete em todo mundo.

O Bitcoin foi inventado em 2008 por um criptógrafo conhecido como Satoshi Nakamoto. Insatisfeito com o sistema financeiro convencional, ele quis criar um tipo de dinheiro que não dependesse de um operador central e estivesse livre do controle direto de governos ou bancos centrais. A ideia decolou. Hoje, qualquer um que queira investir em criptomoedas pode escolher entre Bitcoin, Ether, Litecoin e milhares de outras. Muitos dos que compraram no começo tiveram ganhos astronômicos, pelo menos no papel. Em 2010, um Bitcoin valia US$ 6. E mesmo no preço atual, de US$ 6.470, ele ainda oferece aos primeiros investidores um belo lucro.

Muitas startups esperam se beneficiar com o blockchain – tecnologia que está por trás das criptomoedas. Em essência, blockchain é um banco de dados projetado para ser compartilhado com muitos usuários, para ser imutável e trabalhar sem supervisão de autoridades centrais. Essas características tornam a tecnologia apropriada para uma enorme variedade de novas aplicações em negócios.

Apesar de uma década de desenvolvimento, o Bitcoin falhou no objetivo declarado: tornar-se uma moeda utilizável. A segurança é falha – estimativas apontam que, em torno de 14% das criptomoedas estão comprometidas; sua natureza descentralizada inevitavelmente o torna lento; não há proteção para o consumidor; e o preço é tão volátil que poucas pessoas aceitam usá-lo em troca por bens e serviços. As outras moedas digitais têm problemas semelhantes.

As potenciais aplicações subjacentes à tecnologia de blockchain parecem muito mais atraentes, mas seu desenvolvimento tem sido mais lento que esperado e casos de aparente sucesso revelaram-se exagerados. Devido à necessidade de energia elétrica e sua lentidão, o blockchain teve de ser remodelado para uso em negócios. A maioria dos projetos ainda está no estágio exploratório. Sejam quais forem os benefícios das redes blockchain, eles não virão da noite para o dia.

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