Terça-feira, 19 de março de 2024
Por Redação O Sul | 20 de fevereiro de 2019
Iniciado no ano passado, o processamento de inaptidão de inscrições no CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) por ausência de DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais) por pelo menos dois exercícios consecutivos entre os anos de 2013 a 2017 foi concluído no País.
Foram declarados inaptos 3.426.251 inscrições no CNPJ, sendo que 116.847 inscrições tiveram a inaptidão revertidas com a entrega das declarações omitidas. Os próximos passos serão a intensificação da inaptidão no CNPJ por ausência de DCTF, compreendendo os anos de 2017 e 2018, da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais, da Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual e do Programa Gerador de Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório e Escrituração Contábil Fiscal.
A inaptidão do CNPJ produz diversos efeitos para a pessoa jurídica, como a invalidade da utilização da inscrição para fins cadastrais, em especial nas instituições financeiras, podendo ocasionar o bloqueio de movimentação e até o encerramento de contas; o impedimento de participar de novas inscrições; a possibilidade de baixa de ofício da inscrição; a nulidade de documentos fiscais e a responsabilização pessoal dos administradores pelos débitos em cobrança.
Para se prevenir, evitando a declaração de inaptidão, o contribuinte precisa entregar as escriturações fiscais e as declarações omitidas relativas aos últimos cinco anos. Se o contribuinte deixar omissões não regularizadas e que não configurem situação de inaptidão, estará sujeito à intimação e ao agravamento das multas por atraso na entrega.
Alerta
A Receita Federal alertou sobre um mensagem falsa enviada por e-mail usando o nome do órgão. A mensagem diz que o contribuinte caiu na malha fina e o orienta a clicar em um link que, supostamente, levaria a um relatório sobre o Imposto de Renda 2018. O Fisco disse que não envia e-mails sobre malha fina e não autoriza nenhuma instituição a mandar e-mails em seu nome.
O caminho correto para o contribuinte saber se caiu na malha fina do Imposto de Renda é acessar o Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal (e-CAC) e informar seu CPF, código de acesso e senha. Em seguida, clique em “Extrato da DIRPF”.
No extrato, a seção “Pendências de malha” informa se a declaração está retida na malha fina ou se há alguma pendência que possa ser regularizada. Segundo a Receita, 628 mil declarações do IRPF 2018 ficaram retidas na malha fina por “inconsistência nas informações prestadas”. Isso corresponde a 2% do total de declarações recebidas.
Se informou um dado errado ou omitiu informações, como não incluir rendimentos de dependentes, automaticamente a declaração fica retida. Se a declaração apresenta informações incorretas ou incompletas, o contribuinte deve, o quanto antes, providenciar a retificação do documento, enviando uma nova versão com os dados corrigidos.
Mas é preciso ficar atento, pois não é possível retificar a declaração depois que a Receita convocou a pessoa para prestar esclarecimentos. Portanto, quanto antes providenciar as correções, melhor.