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A Receita Federal disse que o ministro do Supremo Gilmar Mendes não é investigado pelo órgão nem a sua esposa

O Fisco também informou que foi aberto um processo na corregedoria para apurar a divulgação de documento sigiloso. (Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil)

A Receita Federal informou na segunda-feira (11) que o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes e sua esposa, Guiomar Mendes, não são investigados pelo órgão. Em nota à imprensa, o Fisco também afirmou que não pactua com o vazamento de informações e “ilações de prática de crimes sem provas”.

O comunicado da Receita foi uma resposta ao pedido de providências feito na semana passada pelo presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, após o vazamento para a imprensa de um documento interno no qual Mendes e sua esposa são citados em uma apuração preliminar de “possíveis fraudes de corrupção, lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio ou tráfico de influência”.

Segundo a Receita Federal, não há procedimento de fiscalização em desfavor dos contribuintes e que as expressões usadas no documento interno “não estão amparadas em evidências verificadas durante o procedimento de análise preliminar”.

O órgão também informou que foi aberto um processo na corregedoria para apurar a divulgação do documento sigiloso. “O dossiê onde os documentos estavam autuados, foi identificado, bem como todas as pessoas que tiveram acesso ao procedimento de tramitação restrita. A identificação e a responsabilização pelo vazamento estão sob apuração em procedimento específico, conduzido pela Corregedoria da Receita Federal”, diz a nota.

Associação

O ministro Gilmar Mendes não tem direito de ficar indignado com o vazamento de seu sigilo fiscal à imprensa, na opinião da Unafisco (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita). Afinal, o Brasil é signatário de convenções internacionais de combate à corrupção e “em muitos casos da ‘Lava-Jato’ ficou demonstrado que ilícitos tributários eram antecedentes da lavagem de dinheiro”. Para a Unafisco, o vazamento nem aconteceu, já que, em nota, o episódio é tratado como “suposto vazamento”. As informações são da Revista Consultor Jurídico.

Ignore-se que uma das grandes questões não respondidas da “lava-jato” é como bilhões de reais foram enviados para fora do país, lavados e reintroduzidos sem que a Receita sequer ficasse sabendo. A informação divulgada pelo site da revista Veja na sexta-feira (08) é que um auditor fiscal investiga indícios de corrupção e tráfico de influência em movimentações financeiras do ministro e de sua mulher, a advogada Guiomar Feitosa. Nada disso é atribuição da Receita Federal.

“A sociedade brasileira”, disse a Unafisco, entidade que representa a corporação dos auditores fiscais, “espera que as apurações sobre eventual quebra de sigilo não sirvam para causar qualquer prejuízo à continuidade das investigações na vida fiscal do ministro Gilmar”. Para o ministro, entretanto, a Receita age como “autêntica Gestapo”, a polícia política da Alemanha nazista.

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