Brasil A reforma da Previdência muda as regras de aposentadoria dos políticos
Por Redação O Sul | 20 de fevereiro de 2019
A proposta de reforma da Previdência enviada pelo governo ao Congresso Nacional prevê mudanças nas regras de aposentadoria dos políticos. Os novos ocupantes de cargos eletivos estarão sujeitos automaticamente às mesmas regras que os trabalhadores da iniciativa privada.
Isso inclui as alterações na idade mínima para homens e mulheres. Para os deputados federais e senadores atuais, também haverá mudanças, segundo o texto que será analisado pelo Congresso.
Pelas normas em vigor atualmente, os parlamentares podem se aposentar com 60 anos de idade e após 35 anos de contribuição. O modelo permite que eles recebam aposentadorias acima do teto do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Anualmente, eles acumulam na aposentadoria 1/35 do salário para cada ano de parlamentar – cerca de R$ 1 mil por ano.
Há uma regra de transição prevista para os parlamentares. Eles passarão a ter que cumprir a exigência de 65 anos de idade mínima para homens e 62 anos para mulheres. Além disso, precisarão pagar um “pedágio” de 30% do tempo de contribuição que resta.
Sistema de pontos
A proposta de reforma da Previdência prevê também um sistema de pontos, que soma a idade com o tempo de contribuição, como uma forma de conseguir se aposentar por tempo de contribuição. Essa é uma das três formas de transição que estão no projeto.
A soma dos pontos exigida será de 86 anos (mulheres) e 96 anos (homens) a partir de 2019, de acordo com o texto que precisa ainda ser aprovado pelo Congresso. Esse número subirá um ponto a cada ano. Assim, a transição termina em 2033.
Atualmente, a aposentadoria por tempo de contribuição exige 35 anos de pagamentos ao INSS no caso de homens e 30 anos para as mulheres. A regra 86/96 atualmente é usada apenas para ter direito ao valor integral do benefício. Mas, pela proposta do governo, essa fórmula será usada para poder pedir a aposentadoria.
Trabalhadores rurais
A proposta de reforma da Previdência do governo Jair Bolsonaro estabelece que a idade mínima de aposentadoria dos trabalhadores rurais seja de 60 anos para homens e mulheres.
Hoje, o trabalhador rural pode se aposentar com 55 anos (mulheres) e 60 (homens), com a exigência de 15 anos de trabalho no campo. O produtor contribui com um percentual sobre a receita bruta da produção. O tempo de contribuição pela proposta foi ampliado para 20 anos.
Economia
O secretário Especial da Previdência, Rogério Marinho, afirmou que o governo espera chegar a uma economia de R$ 1,167 trilhão em dez anos com a reforma da Previdência.
