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Brasil A seguradora responsável pelo pagamento do seguro a vítimas de trânsito recusou 175 mil pagamentos em 2017, por tentativas de fraude

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Tentativas de fraudes no seguro DPVAT chegam a R$ 1 bilhão. (Foto: Reprodução)

Direito de todo brasileiro envolvido em acidentes de trânsito, o seguro DPVAT (Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre) tem sido alvo de tentativas sistemáticas de fraudes cometidas por pessoas comuns e quadrilhas especializadas, que lesam as vítimas. Apenas em 2017, a Seguradora Líder, responsável pela operação do benefício, negou mais de 175 mil pagamentos indevidos, que movimentariam R$ 994 milhões.

Desse total, pelo menos 17.550 constituem tentativas de fraudar o seguro, constatadas por apuração in loco de funcionários, que evitaram o desvios de R$ 222,9 milhões. O detalhamento obtido pelo jornal O Globo sobre esse tipo de crime chama a atenção no mês em que o debate sobre acidentes de trânsito é incentivado pelo movimento Maio Amarelo.

De acordo com dados da Líder, mais de 70% dos golpes envolvem o uso de documentos falsos, como laudos médicos, boletins de ocorrência da Polícia Civil e registros de acidentes feitos por autoridades de trânsito.

O aumento no número de fraudes detectadas ocorre depois de o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Superintendência de Seguros Privados (Susep) constatarem falhas de fiscalização por parte da seguradora.

O marco para essa constatação é 2011, quando o Ministério Público Federal (MPF) de Minas Gerais identificou um esquema de desvios na região de Montes Claros, no norte do estado. Em 2015, foi a vez de o Ministério Público estadual identificar irregularidades na cidade mineira. O órgão deflagou, em parceria com a Polícia Federal, a Operação Tempo de Despertar, que prendeu provisoriamente 41 pessoas, entre elas, advogados, médicos e policiais civis e militares.

Um acórdão do TCU, de 2016, apontou diversos problemas no controle exercido pela Susep sobre a operação do DPVAT. O tribunal estima que apenas em acordos judiciais de caráter antieconômico podem ter sido gastos até R$ 1 bilhão.

Procurada, a Susep afirmou que, desde que a nova direção do órgão tomou posse, em julho de 2016, estão sendo tomadas diversas medidas para melhorar a fiscalização externa do DPVAT, que resultaram em duas reduções seguidas nos valores cobrados dos proprietários de veículos. Em março foi criada uma comissão para discutir mudanças na concessão do seguro. O grupo vai apresentar um novo modelo ao Conselho Nacional de Seguros Privados. A previsão é que isso ocorra em julho.

O presidente da Líder, Ismar Tôrres, diz, em relação à constatação do TCU, que a fiscalização é indireta, apontando uma série de aspectos que demandam atenção da Susep. Desde que a nova gestão assumiu, afirma, foi feita uma revisão da política de acordos da companhia para atender às recomendações do TCU: “Temos uma nova abordagem sobre o assunto, porque entendemos que era hora de trabalhar de uma forma diferente nos mutirões de acordo e nos eventos de conciliação do Tribunal de Justiça. O objetivo é não estimular novos litígios, e nossa nova política tem buscado isso.”

R$ 5,9 bilhões

O DPVAT é pago obrigatoriamente por todos os proprietários de veículos do país, e oferece cobertura para motoristas, passageiros e pedestres feridos em acidentes. Os valores pagos são tabelados e crescentes, chegando a R$ 13,5 mil para mortes e casos de invalidez permanente. As quantias estão congeladas há 11 anos, segundo a Líder.

Em 2017, o seguro arrecadou R$ 5,9 bilhões, dos quais 45% (R$ 2,67 bilhões) vão para o Sistema Único de Saúde (SUS) e 5% para o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). Os R$ 2,97 bilhões restantes são usados principalmente para o pagamento das indenizações, valor disputado também pelos golpistas.

O pente-fino nos pedidos de pagamentos do DPVAT tem resultado numa queda expressiva do número de indenizações desde 2014, quando foram feitos 763.365 pagamentos. Em 2017, esse número caiu para 383.993 indenizados.

Segundo Arthur Froes, superintendente de sinistros da Líder, essa tendência tem relação com a fiscalização: “Uma parcela significativa dessa redução está relacionada ao combate às fraudes.”

A principal aliada nessa tarefa tem sido a tecnologia. Foi implantado um sistema de Big Data no âmbito do DPVAT para flagrar padrões suspeitos nas solicitações de pagamentos. O sistema usa dados de sinistros comunicados desde 2008 para avaliar as ocorrências com mais chances de esconderem irregularidades, com base em mais de 200 parâmetros avaliados por um robô. Os casos considerados críticos são direcionados ao setor de fiscalização, que envia profissionais ao local para apurar possíveis desvios. Apenas em 2017, esse trabalho resultou na apresentação de aproximadamente 1.460 notícias-crime.

 

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