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A semana em que deputados do Rio Grande do Sul facilitaram a privatização no Estado

Sessão plenária na Assembleia Legislativa do Estado. (Foto: Guerreiro/Agência ALRS)

O legislativo gaúcho deu esta semana passo importante para a privatização da CEEE (Companhia Estadual de Energia Elétrica) ao aprovar, em primeiro turno, PEC (proposta de emenda à constituição) estadual que elimina a obrigatoriedade de plebiscito para a privatização da companhia. Ainda é preciso uma votação em segundo turno, prevista para ocorrer em 7 de maio.

Além da CEEE, a decisão dos deputados gaúchos alcança a mineradora CRM (Companhia Riograndense de Mineração) e a distribuidora de gás natural Sulgás.

A aprovação da PEC, na visão do governador Eduardo Leite (PSDB), é fundamental para a adesão do Estado ao regime de recuperação fiscal da União e garantir a suspensão do pagamento da dívida do Rio Grande do Sul com o governo federal.

Caso o governo estadual, autor da PEC, obtenha vitória no segundo turno, a ideia é encaminhar ainda em maio ao legislativo gaúcho os projetos de privatização da CEEE, Sulgás e CRM. A expectativa é privatizar as três companhias no primeiro semestre do próximo ano.

No fim de fevereiro, o governador Eduardo Leite disse que o governo gaúcho pode levantar entre R$ 2 bilhões e R$ 3 bilhões com a venda das três estatais.

Na companhia elétrica, o trabalho de privatização deverá ser conduzido por Marco Soligo. Exdiretor da CPFL e da RGE, o economista foi indicado pelo governador para presidir a CEEE. Ele, porém, ainda não tomou posse no cargo.

Em nota publicada o início do mês pela agência de notícias do governo do Rio Grande do Sul, Soligo disse que o principal desafio de sua gestão será aprimorar os processo financeiros e operacionais da empresa.

Em 2018, a CEEE teve o quarto maior prejuízo entre as empresas de capital aberto do País. A elétrica fechou o ano passado com um resultado negativo de R$ 989,3 milhões na última linha do balanço, ficando atrás apenas de BRF (R$ 4,466 bilhões), Santo Antônio Energia (R$ 1,684 bilhões) e Minerva (R$ 1,265 bilhão).

Na área de geração, a CEEE possui um parque com potência instalada de 909,9 megawatts (MW), o equivalente a 18,1% da capacidade de geração do Estado. Em transmissão, a empresa possui 66 subestações e pouco mais de 6 mil km de linhas. No segmento de distribuição, a companhia possui 1,7 milhão de consumidores, com um mercado anual da ordem de 5,7 mil gigawatts-hora (GWh).

Vitória comemorada

O governador Eduardo Leite acompanhou a sessão plenária do Palácio Piratini, juntamente com o vice-governador e secretário da Segurança Pública, Ranolfo Vieira Júnior, e o secretário-chefe da Casa Civil, Otomar Vivian. Ao final da votação, em uma transmissão ao vivo pelas redes sociais, agradeceu aos 40 deputados que votaram a favor da proposta – além disso, foram registrados 13 votos contrários.

“Essa vitória expressiva mostra por parte da nossa base uma convergência em torno da agenda que estamos propondo para o RS, algo que nos anima e entusiasma muito quanto ao futuro do Estado. Meu agradecimento a cada um dos 40 deputados que não fugiram a sua responsabilidade e se tornaram protagonistas do processo de transformação do Rio Grande”, pontuou Leite.

Além de ressaltar que o tema da privatização das estatais é complexo e que a população gaúcha elegeu seus representantes para tomar essa decisão, o governador reafirmou que a medida é necessária para que o Estado avance no programa de reajuste fiscal e retome o crescimento.

“Com o resultado que alcançamos hoje e que deve ser confirmado no dia 7 de maio (previsão de votação em 2º turno), nós vamos conduzir um processo de modernização desses setores envolvidos, para que o investimento privado no RS seja bem recebido e, com isso, possamos modernizar nossa infraestrutura, gerar mais emprego e renda”, acrescentou Leite. “Os desafios que o RS têm são muitos, mas nós também somos muitos”, afirmou.

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