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A sentença do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral pode cair de 200 para 40 anos de prisão, depois que ele admitiu ter recebido propina

Punição ocorre após processo disciplinar instaurado em 2017. (Foto: Divulgação/ Agência Brasil)

No começo deste ano, quando assumiu o caso do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (2007-2014), o advogado Márcio Delambert já havia definido a estratégia de defesa: o emedebista teria que confessar seus crimes. Essa foi a condição para que o defensor entrasse nos processos, em substituição ao anterior, Rodrigo Roca.

E o desejo do emedebista era mesmo fazer uma delação. Tanto é assim, que os burburinhos sobre um iminente acordo volta e meia corriam as rodas-de-conversa nos bastidores do Judiciário. Mas, por falta de interesse do MPF (Ministério Público Federal), a tentativa não se progrediu.

Protagonizar momentos de embate com o juiz Marcelo Bretas também já estava fora de questão. O que foi feito antes não deu o resultado esperado. Sobrou, então, confessar e pleitear uma redução de pena. No dia 21 de fevereiro, o ex-governador foi ao MPF.

Dias antes, ele havia solicitado para que o órgão o ouvisse a respeito da investigação que envolve seu ex-secretário da Casa Civil e um de seus homens fortes, Régis Fichtner. Isso porque a estratégia atual não é só ter atenuantes nas penas que estão por vir, mas mitigar outros danos.

Cabral quer evitar ser denunciado nesse caso. É por isso que dissertou sobre tantas falcatruas que atribui ao ex-secretário. E isso pode se repetir em casos futuros, caso a estratégia vingue.

Cabral mira a mesma redução de pena que Bretas já concedeu a outros réus que confessaram suas faltas, como os operadores Luiz Carlos Bezerra e Ary Filho e até o empreiteiro Fernando Cavendish. E, mesmo com quase 200 anos de prisão nas costas, isso faz diferença para Cabral.

As condenações chegam à VEP (Vara de Execuções Penais) e o juiz de lá analisa as penas aplicadas. Se entender que houve a chamada continuidade delitiva dos crimes (ou seja, que não foram vários crimes de lavagem de dinheiro ou corrupção passiva, mas que houve um único crime de forma continuada), o magistrado pode estabelecer uma única pena para cada tipo de delito e não somar várias penas para o mesmo tipo de crime.

Assim, os quase 200 anos de condenação hoje poderiam cair para aproximadamente 40 anos. E seria em cima desse total menor que passam a incidir as progressões de pena e benefícios similares – preso desde novembro de 2016, o ex-governador completou 56 anos de idade no dia 27 de janeiro.

Para reduzir as penas de uma maneira geral, a defesa vai pedir o compartilhamento do último depoimento dado a Bretas para todos os processos que ainda estão em primeira instância sem um desfecho. Aos que já tiveram alguma sentença de Bretas, vai solicitar o mesmo para o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2).

Pedido de desculpas

Na última terça-feira, o emedebista sentou mais uma vez na frente de Bretas. Pela primeira vez, diante da Justiça, confessou o crime de corrupção. Admitiu o recebimento de propina, antes tratada apenas como sobras de campanha eleitoral utilizada para pagamento de despesas pessoais.

Indagado pelo juiz sobre o motivo pelo qual só resolveu falar a verdade em juízo dois anos, três meses e dez dias depois de preso, o emedebista disse que era uma dor muito profunda dizer à população que roubou. E de sua boca veio a admissão de culpa: “Peço desculpas, porque menti”. Até chegar a essa estratégia, Cabral passou por outras tantas.

Ele já ficou em silêncio nos depoimentos, depois chamou de maluquice a acusação de empreiteiros de que cobrava 5% de propina. Em seguida, admitiu caixa 2 em campanha e o uso de suas sobras para deleito próprio. Posteriormente, devolveu bens, incluindo a famosa mansão de Mangaratiba, à Justiça, salientando que o gesto não significara uma confissão.

Foi apenas no quinto advogado que assume seu caso desde a prisão que a admissão de culpa chegou de forma mais veemente. Segundo especialistas em Direito, a confissão não tem o objetivo apenas de colher resultados jurídicos. Cabral quer melhorar a própria imagem reconhecendo sua culpa diante da população.

O novo advogado tenta ajudá-lo nisso. O ex-governador chegou até Delambert por indicação do ex-deputado Edson Albertassi, também preso em Bangu 8. Na Lava-Jato, o advogado defende também o doleiro Vinicius Claret, o Juca Bala. Antes, já teve como cliente o ex-chefe de Polícia Civil Álvaro Lins.

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