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A sentença que absolveu o ex-presidente Lula evidencia o “caráter ilegítimo” das decisões da Justiça no caso do triplex no litoral paulista, afirmou a defesa do petista

O petista preso, cuja campanha ainda é a principal bandeira do PT, não quer jogar a toalha antes de receber um não do Judiciário. (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

As defesas do ex-presidente Lula e mais seis réus que foram absolvidos na quinta-feira (12) da acusação de obstruir investigação da Operação Lava-Jato celebraram a decisão do juiz Ricardo Augusto Soares Leite, da 10ª Vara Federal de Brasília.

Lula, o ex-senador Delcídio Amaral (MS), o banqueiro André Esteves, o pecuarista José Carlos Bumlai e seu filho, Maurício Bumlai, eram acusados de participar de trama para comprar o silêncio do ex-diretor Internacional da Petrobras Nestor Cerveró e, com isso, evitar que ele fizesse acordo de delação que os implicasse. Também foram absolvidos Edson Ribeiro, advogado de Cerveró, e o ex-chefe de gabinete de Delcídio, Diogo Ferreira.

Após a decisão do juiz, o advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, afirmou que a defesa “sempre demonstrou que a acusação se baseou em versão criada” por Delcídio para obter benefícios em acordo firmado com o MPF (Ministério Público Federal).

Em nota, ele criticou o juiz Sérgio Moro, de Curitiba (PR), por dar suposto “valor absoluto” ao “depoimento informal” de um corréu [o empreiteiro Leo Pinheiro, da OAS] para condenar o ex-presidente no caso do triplex. “Durante o processo, Cerveró, assim como as demais testemunhas ouvidas – de acusação e defesa –, jamais confirmaram qualquer participação de Lula em atos objetivando interferir na delação premiada do ex-diretor da petrolífera”, diz o defensor.

Zanin lembrou que a inexistência de prova de culpa foi reconhecida pelo MPF, que também pediu a absolvição de Lula nas suas alegações finais. “A sentença absolutória proferida em favor de Lula nessa data evidencia ainda mais o caráter ilegítimo das decisões que o condenaram no caso do triplex. Enquanto o juiz de Brasília, de forma imparcial, negou valor probatório à delação premiada de Delcídio por ausência de elementos de corroboração, o juiz de Curitiba deu valor absoluto ao depoimento de um corréu e delator informal para condenar Lula”, comparou.

Zanin acrescentou esperar que “a Justiça também prevaleça no caso do triplex para restabelecer a liberdade plena de Lula e também para reverter a decisão condenatória lá proferida com base unicamente em depoimento de corréu interessado em fechar acordo com o Ministério Público Federal em busca de benefícios”. A defesa de Esteves afirmou que, desde o início, “já afirmava reiteradamente a absoluta confiança na absolvição”.

“A defesa reconhece que é um dever do Estado investigar, porém, toda e qualquer investigação deve ser feita dentro do devido processo legal, sem espetacularização e sem excessos. No caso concreto, a prisão inicial [de Esteves] era completamente desnecessária e abusiva. A defesa reforça sua confiança no Poder Judiciário e enaltece sua independência”, acrescentou, também por escrito.

Os advogados dos Bumlai saudaram a decisão do juiz da 10ª Vara Federal em Brasília. A assessoria de Delcídio informou na quinta que não conseguiu contatá-lo. O MPF confirmou que vai recorrer da decisão, mas ainda avalia se contestará todos os pleitos que não foram atendidos pelo juiz ou só parte deles.

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