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A situação das barragens no Rio Grande do Sul é motivo de preocupação na Assembleia Legislativa

Estado é o segundo no País em número de estruturas desse tipo. (Foto: Arquivo/Governo RS)

Após uma primeira audiência pública em Erechim na semana passada, nessa segunda-feira a Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa promoveu mais um encontro para debater a situação das barragens no Rio Grande do Sul.

O Estado é o segundo no País em número de estruturas desse tipo. Conforme a Secretaria Estadual do Meio Ambiente, mais de mil delas apresentam alto dano potencial, embora nenhuma seja considerada em situação de emergência. Nos próximos meses, 419 unidades devem ser vistoriadas, conforme o nível de prioridade estabelecido pelos órgãos ambientais.

O coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente do Ministério Público, promotor Daniel Martini, no entanto, não está tão tranquilo. Ele considera que a situação no Rio Grande do Sul é preocupante, especialmente, pelo alto número de barragens cadastradas pelo governo do Eatado: “São 10.694, de todos os tamanhos”.

Martini defende que seja intensificada a fiscalização destas estruturas, com a sobreposição de órgãos, agregando os municípios a essa tarefa. Ele ainda sugeriu a adaptação de uma lei aprovada em Minas Gerais após a tragédia de Brumadinho, a fim de garantir mais segurança à população.

Fiscalização conjunta

A superintendente-adjunta dos Serviços de Geração da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), Ludimila da Silva, revelou que o órgão fiscalizou 19 barragens no Rio Grande do Sul, em uma ação conjunta com a Agergs (Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados). Ela ressaltou que ambos realizam fiscalização regulatória e não de engenharia, que é de responsabilidade do empreendedor.

Ludimila afirmou que a desestruturação da Defesa Civil no Brasil é uma questão que agrava o problema das barragens. Em 64% dos municípios brasileiros, a Defesa Civil não está estruturada e, em 8%, sequer existe. Já os planos de contingência não foram elaborados por 94% das cidades do País e só 1% contam com planejamento de riscos. “Neste quesito, a Defesa Civil gaúcha está muito bem estruturada e representa uma referência para outros Estados”.

Enquanto o representante da Agergs Álvaro de Souza garantiu que nenhuma das barragens fiscalizadas no Estado apresenta alto risco alto de rompimento (“só pequenas irregularidades, além da falta de implementação de plano de ação de emergência”, frisou), o coordenador estadual do MAB (Movimento dos Atingidos por Barragens), Robson Formica, disse que a população não sabe a quem recorrer e nem que protocolo seguir em caso de acidente.

“Se romper, como as pessoas devem agir? Ninguém quer fazer alarde, mas garantir informação correta à sociedade. Orientar as pessoas sobre os protocolos é o mínimo que o Poder Público deve proporcionar”, alertou. Ele também denunciou não haver na legislação qualquer garantia de direitos para as comunidades atingidas: “Desde o momento em que a barragem é anunciada, a vida do cidadão para. Ele não sabe se investe na produção, se vai ter onde morar ou se será indenizado”.

A presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente, deputada Zilá Breitenbach (PSDB), diz que é preciso colocar “todas as divergências na mesa e, a partir daí, construir as convergências possíveis” e que “discutir a questão das barragens é fundamental. Mas precisamos adotar uma postura propositiva para ajudar a promover o desenvolvimento sem ferir o direito das pessoas e a dignidade de cada um”.

“O objetivo não é demonizar esse tipo de estrutura, mas tomar conhecimento dos problemas, cumprir nosso papel de fiscalizar e informar a população”, ressaltou Paparico Bacchi (PR), relator do colegiado no Legislativo. As sugestões de encaminhamentos apresentados durante a audiência pública foram recolhidas e deverão ser analisadas pelo deputado.

O presidente da Frente Parlamentar em Prol da Segurança das Barragens, Juliano Franczak (Gaúcho da Geral – PSD), disse que o órgão trabalhará, especialmente, “para desconstituir mitos e buscar a verdade dos fatos”. Ele finalizou: “Além disso, estamos atentos sobre a instalação de barragens de rejeitos no Estado. Precisamos acompanhar isso com atenção e cuidado. Depois não adianta reclamar”.

(Marcello Campos)