Geral A União Europeia multou o Google em 19 bilhões de reais pela prática anticompetitiva com a Android
Por Redação O Sul | 18 de julho de 2018
A UE (União Europeia) anunciou nesta quarta-feira (18) uma multa recorde à gigante de tecnologia americana Google. A Comissão Europeia, braço Executivo do bloco econômico, acusa a firma de abusar de sua posição dominante no mercado de celulares.
A multa, de € 4,3 bilhões (equivalente a R$ 19 bilhões), é quase o dobro dos € 2,4 bilhões (R$ 10,7 bilhões) cobrados em 2017 do Google por favorecer o seu próprio site de comparação de preços. É o valor mais alto já cobrado no mundo em casos de competição, segundo a Bloomberg, superando multas dadas pelos Estados Unidos e pela China no passado.
O dinheiro deve ser distribuído entre os Estados-membros da União Europeia, de acordo com o quanto contribuem ao orçamento do bloco.
O valor não abrirá um rombo nas contas da empresa, que tem uma reserva equivalente a quase R$ 400 bilhões. Mas, no contexto das ameaças de guerras comerciais entre o governo do presidente americano, Donald Trump, e a Europa, essa decisão motivará ainda mais atritos.
Um dos problemas do Google, segundo a UE, é que essa empresa força os fabricantes de celular a pré-instalar seus serviços e aplicativos no sistema operacional Android, usado por mais de 80% dos smartphones do planeta. A firma não permite que os usuários usem o Google Play, sua loja de aplicativos, caso não instalem antes seu próprio sistema de buscas e navegador.
A comissária de competição da Comissão Europeia, Margrethe Vestager, acredita que essa tática — conhecida como “vinculação” — foi fundamental para consolidar o Google como principal mecanismo de buscas na internet na última década.
“Essas práticas impediram os rivais de ter a oportunidade de inovar. Elas impediram que os consumidores europeus se beneficiassem de uma competição efetiva, e isso é ilegal pelas leis da União Europeia”, a comissária afirmou ao anunciar a multa.
Vestager já havia dito, em março deste ano, que esses casos contra o site de buscas têm como objetivo garantir que a competição entre as empresas seja feita apenas de acordo com a qualidade do serviço que oferecem aos clientes.
“Se uma empresa está sabotando a competição, para mim é questão de justiça”, afirmou. Na semana passada, o presidente Trump disse que Vestager “realmente odeia os EUA”, a julgar por suas multas a empresas americanas. Ela afirmou, em resposta, que não persegue o país.
O anúncio era inicialmente esperado para a semana passada mas foi adiado para não coincidir com a cúpula da Otan, a aliança militar ocidental, em Bruxelas. Foi dito que Vestager telefonaria antes ao CEO do Google, Sundar Pichai, para explicar-lhe os termos da multa.
A firma americana também é acusada de oferecer incentivos financeiros para que redes e fabricantes instalem seu sistema de busca, o que viola as regulações de competição na União Europeia.
O bloco econômico espera, agora, que o Google altere sua estratégia, o que poderia influenciar a experiência de milhões de usuários do sistema Android no continente — provavelmente impactando também os usuários nos EUA e no restante do mundo.
Caso não cumpra isso em até 90 dias, o Google pode ser multado com 5% da receita diária de sua empresa-mãe, a Alphabet. Mesmo se recorrer à decisão da multa desta quarta, a firma terá de seguir essa ordem.
Em resposta às acusações, o Google discordou da avaliação de que não há competição a seu serviço, citando a rival Apple. A empresa também disse que, ainda que os aparelhos tenham seu sistema de busca instalado como padrão, os usuários não são impedidos de encontrar alternativas, instalando outros aplicativos.
Seu porta-voz, Al Verney, afirmou na quarta-feira que o Google vai à Justiça para recorrer à decisão. “O Android criou mais escolhas para todos, e não menos”, disse.
O CEO da empresa, Sundar Pichai, repetiu a mensagem em um comunicado durante a tarde. “Se você prefere usar outros aplicativos ou navegadores, pode facilmente deletá-los e escolher alternativas”, afirmou. “A decisão da Comissão ignora as evidência claras de como as pessoas usam seus telefones hoje.”
Questionada por jornalistas durante seu discurso, a comissária europeia Vestager disse que não espera um pedido de desculpas do Google –apenas que mude suas práticas. “Não é uma questão moral. Só queremos que eles joguem respeitando as regras.”
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