Quinta-feira, 28 de março de 2024

Porto Alegre

CADASTRE-SE E RECEBA NOSSA NEWSLETTER

Receba gratuitamente as principais notícias do dia no seu E-mail ou WhatsApp.
cadastre-se aqui

RECEBA NOSSA NEWSLETTER
GRATUITAMENTE

cadastre-se aqui

Colunistas Ação para perda do mandato de Dilma e Temer no TSE, agora sem sigilo

Compartilhe esta notícia:

Toffoli acumula experiência nos Três Poderes, o que pode, na visão do Planalto, ajudar a diminuir atritos em um ano eleitoral. (Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF)

Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.

O ministro Dias Toffoli vem surpreendendo positivamente. Para quem era advogado do Partido dos Trabalhadores até assumir a toga de ministro, a maioria das suas decisões têm demonstrado que a cadeira no STF dá independência a quem se apercebe da grandeza da instituição. Ontem, na condição de presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Toffoli decidiu unificar as quatro ações do PSDB contra o mandato da presidente Dilma Rousseff e de seu vice, Michel Temer, que tramitam na Corte. A partir de agora, por economia processual, todas as quatro ações ficarão sob a relatoria da ministra Maria Thereza de Assis Moura. Como todas serão reunidas na primeira ação protocolada, uma investigação judicial que não tem segredo de Justiça, a ação de impugnação perderá o sigilo.

Ato de apoio ao governo Dilma
A CUT, o Partido dos Trabalhadores, o movimento dos black blocs e entidades simpatizantes do governo federal organizam um ato hoje a partir das 17 horas na Esquina Democrática, em Porto Alegre.

O protagonismo do Judiciário, na opinião de Ruy Armando Gessinger
O protagonismo do Judiciário, em razão da omissão de outros poderes e instituições em agir dentro de suas competências, mereceu ontem um comentário do desembargador aposentado e advogado Ruy Armando Gessinger feito a um grupo de amigos. A coluna resolve publicar, pela clareza com que o amigo Ruy Gessinger descreve o cenário atual:

Juiz, singular, ou em grupo, significa poder. Poder de ordenar o afastamento de alguém do lar, anular um concurso, ordenar uma prisão, essas coisas. Nalguns lugares, são eleitos, noutros nomeados por notável saber jurídico e ilibada conduta, noutras por concurso.

Acontece que o juiz pensa. É um ser humano que tem sua ideologia. Ele leva para sua sentença a marca de quem ele é: se veio de berço, se não teve berço, se é neurótico, se é liberal, se é conservador. Se está mal, se está bem.

Códigos milenares já dispuseram sobre condutas de juízes: o Código de Hamurabi, o Deuteronômio, as Ordenações, etc. Para se ver que, quando na época de Cristo, os romanos invadiram o que podemos chamar de Germânia, sabem quem os exércitos levavam junto? Os juízes. Para julgar os litígios entre invasores e invadidos. Juízes romanos.

Esse assunto espinhoso até permeou um filme: Lemon Tree. A história trata da luta de uma viúva palestina na Justiça de Israel para que sua plantação de limões não seja destruída pelo seu novo vizinho, o Ministro da Defesa de Israel. Vale a pena ver e chorar ante a sentença dada pelo Tribunal. Mas é assim.

Também vale lembrar, na Alemanha, a teoria do Direito Nulo, Direito Injusto. Ou, ainda, até entre nós, o Direito Alternativo.

No Brasil o sistema jurídico e Judiciário já se comprovou não funcional. Processos demoram. É litigância exagerada. Tribunais levando a julgamento, por sessão, um quaquilhão de processos. Enquanto isso, setores do Judiciário entenderam que, sem embargo de leis garantistas, de pletora de recursos, poder-se-ia dar mais efetividade às decisões. Tudo, em termos ortodoxos e conservadores, “agredindo as garantias constitucionais e o ‘due process of law’”.

É o que estamos assistindo no Brasil: um protagonismo judicial sem precedentes. Hoje quem administra a distribuição de remédios é o juiz. Quem administra tarifas de ônibus é o juiz. Quem dita os rumos da política é um juiz, e é o novo STF. Vamos ver no que dá.

Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.

Compartilhe esta notícia:

Voltar Todas de Colunistas

ESPIRAL DA CRISE
Calado e Gordinho: Sindicalista Barbudinho
https://www.osul.com.br/acao-para-perda-do-mandato-de-dilma-e-temer-no-tse-agora-sem-sigilo/ Ação para perda do mandato de Dilma e Temer no TSE, agora sem sigilo 2016-03-18
Deixe seu comentário
Pode te interessar